Gilmar Ramos

terça-feira, 26 de março de 2013

COMPRA MINERADORA DE CALCARIO EM FUNCIONAMENTO

MINERADORA DE CALCARIO- SP

ESTAMOS COM PAGADOR PARA MINERADORA EM FUNCIONAMENTO, DE CALCARIO NO ESTADO DE SAO PAULO.

ENVIAR INFORMAÇOES,

CONTRATO,

NCND,

MARCAR REUNIAO,

GRUPO DE COMPRA PAGADORA SE ENCONTRA EM SP.

segunda-feira, 25 de março de 2013

JAZIDAS MINERAIS BUSCO PARCERIA

agua mineral 10.800 lts/h general carneiro MT

agua mineral 8.730 lts/h são joao PE

agua mineral 9.000 lts/h itaperuna RJ

agua mineral 13.500 lts/h campos do jordao SP

agua mineral 9.818 lts/h itpecerica da serra SP

agua mineral 5.500 lts/h jarinu SP

agua mineral 15.000 lts/h serra negra SP

agua mineral 6.898 lts/h caieiras SP

agua mineral 11.455 lts/h itu SP

agua potavel 8.000 lt/h juiz de fora MG

areia 1.814.000m³ guaratuba PR

areia 1.012.960 m³ seropedica RJ

areia 465.814m³ seropedica RJ

areia 387.186m³ silva jardim RJ

areia 354.458m³ campos RJ

areia 775.571m³ itaguai RJ

areia 498.000m³ seropedica RJ

areia 250.000 m³ cachoeira de macacu RJ

areia 44.184m³ barra do pirai- vassouras RJ

areia 495.462.99 m³ campos de goitacazes RJ

areia 691.306ton rio de janeiro RJ

areia 2.860.000m³ são jose dos campos SP

argila 2.815.000 ton sirinham PE

argila 5.003.950 ton sirinham PE

argila 1.210.000 ton jaboatao dos guararapes PE

argila 3.510.000 ton itu SP

argila 3.859.768 ton sorocaba SP

barita 426.705 ton aramari BA

barita 124.248 ton aramari BA

berilo 319.083 ton coronel murta MG

calcario 890.133.500 ton ituaçu BA

calcario 202.873.680 ton jaguaruana CE

calcario 121.500.000 ton limoeiro do norte CE

calcario 1.924.866.620 ton miranda MS

calcario 195.224.240 ton capitao gervasio PI

calcario 76.872.480 ton capitao gervasio PI

calcario 8.680.600 ton capitao gervasio PI

calcario 3.854.544 ton campo largo PR

calcario 58.522.271 ton iporanga SP

conchas calcarias 55.152.354 ton cururupu MA

diamante 14.758.000m³ grao mogol MG

dolomito 4.700.000 ton lmirante tamandare PR

dolomito 7.974.591 ton rio branco do sul PR

dolomito 5.817.706 ton rio branco do sul PR

dolomito 19.012.269 ton rio branco do sul PR

dolomito 25.802.130 ton rio branco do sul PR

dolomito 210.397 ton tres rios RJ

estanho 2.056.965mton novo airao AM

ferro 3.235.200 ton são jose do belmonte PE

ferro 3.924.000 ton são jose do belmonte PE

ferro 1.622.998 ton são jose do belmonte PE

gnaisse 1.710.630m³ nova iguaçu RJ

gnaisse 19.598.113ton mage RJ

granito 15.830.572m³ rio de janeiro RJ

granito 28.687.500m³ conceiçao do macabu RJ

granito 70.550.000m³ conceiçao do macabu RJ

granodiorito 344.715.000m³ congo PB

manganes 9.846.000 ton guaçui ES

manganes 20.237.600 ton guaçui ES

ouro diamante 6.949.475,25m³ botumirim MG

quartzito 189.600.000 ton jundiai SP

quartzo 4.033.530 ton belem do são francisco PE

saibro 62.153m³ itu SP

sienito 9.390.000 ton rio bonito RJ

sienito 33.744.915.35m³ nova iguaçu RJ

tantalo, niobio, estanho 816,100m³ cristiano otoni carnaiba MG

titanio, dunito 3.677.400 ton patrocinio MG

turfa 284.767.470 ton itapetininga SP

domingo, 17 de março de 2013

JAZIDAS MINERAIS NO ESTADO DE GOIAS

JAZIDAS MINERAIS NO ESTADO DE GOIAS, PARA REQUERIMENTOS, BUSCAMOS PARCERIAS

estanho calcario	Ipameri Jatai	28.000 ton 84 mton
ouro	Anicuns	2,147 ton
cianita	Pirenópolis	22.000 ton
níquel	Montes Claros de Goias	26,8 Mton 1,1%
manganês	Luziânia	55.000 ton, teor 41 %
ouro	Pilar de Goias	113,656, kg,
calcário	Cocalzinho	1.866,524, ton
cassiterita	Monte Alegre	2.018 ton
manganês	Caldas Novas	267.217 ton 35,9%
calcário	Palmeiras de Goias	42,1mton
calcário	Caldas Novas de Goias	19mton
calcário	Corumba de Goias	16,7mton, 89,91%cal
dolomito	Jatai	5,3mton dol ,18%mgo
cobre zinco	Bom Jardim de Goias	3,4mton 1%
manganês	São João da Aliança	136mton
calcário	Caldas Novas	19mton
manganês	Alexânia	12 .455 ton 45%
ouro	Luziânia	deposito
ouro	Faina- Guarinos	deposito
calcário	Caldas Novas	jazida
estanho	Ipameri	20.082 ton
diamante	Mineiros	jazida
rutilo	Caldas novas	jazida
calcário	Jandaia	22,5mton
diamante	Amorinópolis	jazida
cromita.	Hidrolândia	60.000 ton
berilo, esmeralda	Itaberaí	jazida
manganês	São João da Aliança	25.000 ton
manganês	Itaberaí	14.603 ton 38%
manganês	Itapaci	65.000 ton 38%
manganês	Sao Domingos da Prata	35mton 27 a 40%
manganês	Alto Paraíso de Goias	jazida
manganês	Alto Paraíso	71.000 ton
ouro	Faina	deposito
talco	Alcandias	16.000 ton
rutilo,	Caldas Novas	jazida
manganês	São João da Aliança	136mton
manganês	Alto Paraíso de Goias	19mton 45%
estanho	Cavalcante	100.ton
berilo, estanho	Minaçu	deposito
níquel	Montes Claros de Goias	26,8mton 1,1%
ouro	Uruaçu	jazida
cianita	Itapetim	2.227.665 ton
manganês	Guanhães	96.952 ton
manganês	São João D aliança	deposito
manganês	São João D aliança	deposito
calcário	Cocalzinho	1.866.524 ton
filito	Padre Bernado	1.999.980 ton
calcário	Planaltina	161.177.500 ton
calcário	Brasilia	10.000.000 ton
calcário	Planaltina	1.053, 154ton
calcário dolomítico Planaltina de Goias		37mton
agalmatólito Vianópolis		93.mton
nióbio	Ouvidor	10mton
cobre	Bom Jardim de Goias	deposito
diamante	Ivolândia	deposito
diamante	Mossâmedes	deposito
diamante	Mossâmedes	deposito
fosfato, nióbio, titânio,u,th	Catalão	mina
níquel	Crixás	deposito
barita	Jaraguá	4.810 ton, filao mina
manganês	São João da Aliança	concrecionar- supergenico
manganês	Sao joão da Aliança
manganês	Alto Paraíso de Goias	70.224 ton
manganês	Alto Paraíso de Goias	136.069 ton
manganês	Alto Paraíso de Goias	20.000 ton.
turfa	Alto Paraíso de Goias	57.065 ton
turfa	Paraíso	4.000.000 ton
manganês	Alto Paraíso de Goias	99.500 ton
calcário	Planaltina de Goias	161.177.500 ton
argila	Brasilia	1.785.450m³
calcário dolomítico,	Planaltina de Goias	37.215.000 m³
areia, saibro	Sobradinho	8.393.750m³
calcário	Sobradinho	2.153.729 m³
argila	Planaltina de Goias	2,752.800 ton
água mineral	Sobradinho	vm. 10.274 lt hora
diamante	Mossâmedes	deposito
diamante	Mossâmedes	deposito
talco	Ribeirão Santa Barbara	22.500 ton
cassiterita	Ipameri	784 ton
manganês	Caldas Novas	168.604 ton

berilo	Porangatu	jazida filão
berilo	Campinorte	jazida filão
berilo	Canalina	jazida filão
berilo	Canalina	jazida filão
berilo	Canalina	jazida filão
berilo	Campinorte	jazida filão
berilo	Formoso	jazida filão
berilo	Formoso	jazida filão
berilo	Minaçu	jazida filão
berilo	Minaçu	jazida filão
berilo	Minaçu	jazida filão
berilo	Serra da Mesa	jazida filão
berilo	Rialma	jazida filão

domingo, 3 de março de 2013

FERRO, MANGANES, GRAFITA,BARITA, DIAMANTE, OURO, FOSFATO, VERMICULITA,NIQUEL, BERILO, OURO, DIAMANTE, CASSITERITA, QUARTZO

JAZIDAS MINERAIS LIVRES- PARA RQUERIMENTOS

FERRO, MANGANÊS GRAFITA,BARITA, DIAMANTE, OURO, FOSFATO, VERMICULITA, NÍQUEL, BERILO, OURO, DIAMANTE, CASSITERITA, QUARTZO

quartzo Campinas SP 35mton,

estanho Cavalcante GO 100.ton

berilo, estanho Minaçu GO deposito

vermiculita Tatui SP 4mton 10%

fosfato, ferro, Ipero SP 28mton, 7,5%

vermiculita Ipero SP 4,7mton

ferro ouro Santa Barbara MG 1,4mton fe, 3ton au

manganes São Domingos GO 35mton 27%a40% mica,niobio, tantalo Sabinopolis MG 12mton, mica5%,

berilo Sabinopolis MG 1mton

ferro Senhora do Porto MG 74mton 40%

diamante Jequitai MG jazida- sedimentos

diamante Grao Mogol MG jazida- placers

diamante Pirapora, MG jazida- sedimentos

grafita Jequitinhonha MG jazida,disseminado, xistos

berilo Guaratinga MG jazida- migmatito granulitico

niquel Montes C. de Goias GO 26,8mton 1,1%

ferro Brumadinho MG 21,2mton 60% a 70%

sn, col, ta São Tiago MG 105 ton sn, 30 ton col tan

ferro Oliveira MG 3,5 mton 63%

manganes Jaboticatubas MG 6mton 40%

barita Juciape BA 144 ton

manganes Jacobina BA 43.000ton 39,8%

ouro diamante Queimadas BA 1mton 143.304 ton

manganes Mirangaba BA 44.310 ton 36% a 45%

marmore Cantagalo RJ 52mton

dolomita Cantagalo RJ 2mton

calcario Cantagalo RJ 1mton cal

domingo, 17 de fevereiro de 2013

OFERTA; ETANOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE (AEHC)

DIRETO DO PROPRIETÁRIO;

Abaixo segue proposta para comercialização de ETANOL HIDRATADO CARBURANTE, com volume de 30.000 m3 por mês por período de 12 meses consecutivos.

Produto: ETANOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE (AEHC)

Volume: 30.000 m3 mês por 12 meses

Preço Base: R$ 1,35 por litro já incluso os impostos para Estado de SP

índice de reajuste : ESALQ

Forma de Pagamento: Antecipado Semanal

Estado: São Paulo (SP)

Especificações:

Característica	Unidade	Especificação
Acidez total (ácido Acético)	mg/100ml	3 Max
Condutividade Elétrica	mS/m	300 Max
Massa especifica	kg/m³	807,6 a 811,0
Teor alcoólico	°INPM	92,6 a 93,8
pHe		6,0 a 8,0
Ferro	mg/kg	5 Max
Sódio	mg/kg	2 Max

Procedimentos:

Comprador manda carta de compra para a usina com coordenada bancária

e autorização de checagem de fundos.
Usina(Venda) manda draft do contrato para compra
Compra preenche e assina o draft do contrato
Usina(Venda) após checagem da capacidade financeira no banco da compra,

enviará carta convite para compra visitar a usina para verificação "in loco"

da disponibilidade do produto acima ofertado.

Compra efetua o pagamento antecipado do alcool a Usina(Venda)
e começa o carregamento...

sábado, 16 de fevereiro de 2013

NIQUEL- JAZIDAS - OPORTUNIDADES DE NAGOCIOS E INVESTIMENTOS

Niquel Jacupiranga SP 2,2mton, 1,47%

Niquel Montes Claros de Goias GO 26,8mton, teor a 1,1%

Niquel Sao Felix do Xingu PA 13mton, 1,3%

Niquel Tres Rios, RJ 15 Mton , 06 a 5%

Niquel Jacupiranga SP 22mton 1,47%

Niquel Ipiau BA deposito

Niquel Jacobina BA deposito

Niquel Crixas GO deposito

Cobre Niquel Poço Redondo SE 11mton, 0,21%cobre,0,24% niquel

Cobre Niquel Poço Redondo SE 2.2mton, 0.23% cobre,0.23% niquel

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

COMPRE DE MINERIO DE MANGANES

COMPRA DE MINERIO DE MANGANES

...Sr, Gilmar Ramos

Conforme conversamos no telefone há pouco, somos de uma Trader (importadora/exportadora) localizada na Cidade de Ostrava/República Tcheca.

Temos interesse na compra de Ferro Manganês de alto carbono, conforme as especificações abaixo:

Granulação: 10-50 mm

Manganês: min 78%

Média de Fósforo: max 0.40 %
Média de Carbono: 6-8 %
Média de Enxofre: max. 0.50%

Precisaremos, inicialmente, em torno de 100 toneladas do produto em Big Bags.

Aguardamos a sua melhor cotação considerando frete FOB ou CIF para o Porto de Hamburgo (Alemanha).
(Por gentileza, nos informar o preço por tonelada)

Ficarei no aguardo de seu retorno.

Obrigada desde já,

....

domingo, 20 de janeiro de 2013

JAZIDA DE BARITA

JAZIDAS DE BARITA, PARA PARCERIAS, PERMUTAS, E OUTRAS OPORTUNIDADES DE NEGOCIOS,

Barita Rio do Pires BA filao, hidrotermal

Barita Rio do pPires BA filao, hidrotermal

Barita Botupora BA filao, hidrotermal

Barita São Bonifacio SC filao, hidrotermal

Barita Cerro azul PR filao, hidrotermal

Barita Guapiara SP lenticular

Barita Cerro Azul PR filao, hidrotermal

Bario, fluor Irece BA disseminado

Barita, chumbo, zinco Cafarnaum BA hidrotermal, veios de calcita

Barita Seabra BA 20.000 ton

Barita Upanema RN teor 63.31%

Barita jurucutu RN teor 43,2%

Barita Veados Parambu CE 26.329 ton

Barita Petrolina BA 2mton 93%

Barita Mirangaba BA 144ton

Barita, tlco mm Agua Fria PR talco 6mton , barita32.000 a 95%,, marmore 36mton

...

domingo, 16 de dezembro de 2012

Como Ser Dono De Uma Mina ?

Pércio de Moraes Branco

A legislação mineral brasileira

Introdução

Uma das perguntas que as pessoas fazem com frequência aos geólogos é: Como se faz para ser dono de uma mina ? Ou: Como alguém consegue autorização para extrair minérios, pedras preciosas ou outra substância mineral ?
Antes de entrar em detalhes sobre o caminho a percorrer até se tornar um minerador, vale citar algumas normas de abrangência maior.

- a legislação que detalha as normas sobre pesquisa, extração e comercialização de substâncias minerais está contida no Código de Mineração, o Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967. Ele trata das massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra, formando os recursos minerais do País.

- pela constituição brasileira, as riquezas minerais do país pertencem à União e não ao proprietário da terra onde elas se encontram. Ou seja, o proprietário do solo (terreno, fazenda, sítio, etc.), também chamado de superficiário, não é dono do subsolo.

- as regras para se obter o direito de extrair uma substância mineral não são exatamente as mesmas em todos os casos; dependem do tipo de substância.

- o órgão que regulamenta e fiscaliza a pesquisa, extração e comercialização de bens minerais no país é o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), do Ministério de Minas e Energia (este departamento vai ser muito citado daqui para frente).

- o aproveitamento das substâncias minerais pode ser feito por:

autorização,

licenciamento,

regime de monopólio,

concessão,

permissão de lavra garimpeira,

A produção mineral pelo regime de autorização de pesquisa

a) o Requerimento de Alvará de Autorização de Pesquisa

Se uma pessoa acredita (ou tem certeza) de que em um determinado local existem substâncias minerais valiosas, como minério de ferro, chumbo ou cobre; pedras preciosas; rochas ornamentais como mármores e granitos; combustíveis fósseis, como carvão; etc., e ela desejam extrair essas substâncias, o primeiro passo é verificar se os direitos sobre aquela área já não foram requeridos por alguém. O interessado não precisa comprar a terra, pois, como já foi dito, o superficiário não é dono das riquezas minerais que existem em sua propriedade. Ser dono pode evitar alguns aborrecimentos, mas, dependendo do valor do imóvel, pode ser uma despesa não recomendável ou mesmo de custo proibitivo.

Para saber se aquela área está livre, ele deve ir ao DNPM e pedir esta informação. O DNPM está dividido em 25 distritos, de modo que praticamente cada Estado é um distrito.

Se aquele departamento informar que a área está livre, o próximo passo é fazer um requerimento solicitando um alvará de autorização de pesquisa, em formulário que o DNPM fornece. Isso não é coisa muito simples, porque esse requerimento deve vir acompanhado de
alguns documentos importantes. Um deles é o mapa de delimitação da área que o interessado quer requerer, mapa que deve ser delimitado por linhas de direção Norte-Sul e Este - Oeste, de modo que será sempre um polígono.

O interessado deve se informar também sobre qual é a extensão máxima que ele pode requerer. Podem ser de 50, 1.000 ou 2.000 hectares (1 hectare = 10.000 m2), dependendo do tipo de substância mineral. Para substâncias metálicas, fertilizantes, carvão, diamantes, rochas betuminosas e pirobetuminosas, turfa e sal-gema, a área é de 2.000 hectares, mas, sobe para 10.000 se se situar na Amazônia Legal.

Nessa fase, a documentação pode ser encaminhada por qualquer cidadão brasileiro, não necessariamente por uma empresa. Se a área pretendida for maior que o permitido, pode-se fazer outro requerimento, em nome de parentes do interessado. Isso é legal e não caracteriza nepotismo ou coisa do gênero, porque cada área requerida vai constituir um processo separado dos demais, e os titulares serão tratados como são tratadas, pela Receita Federal, contribuintes da mesma família, mas com CPF diferentes.

Além disso, se o interessado requerer, por exemplo, 250 hectares (2.500.000 m2) divididos em cinco áreas de 50 hectares (500.000m2), cada uma delas terá um tratamento individual, mesmo que sejam contíguas e pesquisadas em conjunto.

Outro documento fundamental, nessa etapa, é o Plano de Pesquisa. Por mais certeza que o interessado tenha da existência do bem mineral desejado na área, ele tem que fazer uma pesquisa que prove isso ao DNPM. Por isso é que, nessa fase, o que se faz é requerer um alvará de autorização de pesquisa.

O Código de Mineração define pesquisa mineral como a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade do seu aproveitamento econômico.

O plano de pesquisa deve ser feito por um geólogo ou engenheiro de minas. Uma vez pronto este documento, o mapa de localização da área e preenchido requerimento, esse processo, com mais alguns documentos, é entregue ao DNPM, onde recebe um número de protocolo, com um carimbo que informa o dia e a hora em que os documentos foram recebidos. Se alguém requereu a mesma a área e entregou a documentação minutos antes, esta pessoa terá prioridade sobre ela. Só se ela por alguma razão abandonar a área, desistir da pesquisa, ou perder o direito adquirido. é que o outro poderá se habilitar.

b) o Alvará de Autorização de Pesquisa

Recebida a documentação, os técnicos do DNPM verificarão se está tudo em ordem, se a área requerida não foi requerida por alguém (mesmo que parcialmente) enquanto a documentação era preparada, se o plano de pesquisa é tecnicamente correto, etc.

Se tudo estiver certo, o requerimento é aprovado e o Diretor-Geral do DNPM emite o alvará de autorização de pesquisa, documento que permite ao interessado entrar na área e começar a pesquisar. Ele terá um prazo de um ano para fazer essa pesquisa; se esse período se mostrar insuficiente, poderá requerer ao DNPM prorrogação por mais dois anos, justificando-a devidamente.

Com o alvará na mão, é hora de conversar com o proprietário da terra, porque ele não pode impedir a pesquisa nem a posterior extração dos bens minerais, mas também não pode ser solenemente ignorado.

Vai ser explicado a ele o que se vai fazer, que escavações serão necessárias, se será preciso abrir estradas, cortar arames de cercas, destruir parte uma lavoura, etc. e combinar-se-á com ele o valor da indenização por esses danos inevitáveis e/ou pela simples ocupação da terra. Se não se chagar a um acordo, a questão é levada pelo DNPM à Justiça local, que decidirá o valor da indenização a pagar.

Acordo feito, realiza-se a pesquisa, que não pode ser interrompida sem justa causa por mais de três meses consecutivos ou 120 dias acumulados. Se, durante os trabalhos for descoberta a existência de uma substância mineral útil diferente daquela que se pretendia procurar, isso deve ser informado ao DNPM. O titular do alvará de autorização de pesquisa poderá, se for de seu interesse, requerer ao DNPM que passe a considerar esta nova substância o objeto principal, ou mesmo único, da pesquisa.

Terminada a pesquisa, de duas uma: ou ela comprovou a existência da substância mineral economicamente aproveitável ou não. No primeiro caso, o relatório é aprovado; no segundo, ele é arquivado.

Há ainda a possibilidade de o DNPM entender que o aproveitamento da jazida é temporariamente inviável por razões técnicas ou econômicas. Nesse caso, ele recebe o relatório, mas sua decisão sobre fica suspensa temporariamente, até que o interessado apresente novo estudo da exequibilidade técnico-econômica da lavra. Sem ele, o relatório será arquivado.

Caso o DNPM conclua que não foram suficientes os trabalhos de pesquisa ou que houve deficiência técnica na sua elaboração, o relatório não será aprovado, seja qual for a conclusão nele contida.

Se o relatório foi aprovado, isso significa que o DNPM reconhece que o titular da área delimitou uma jazida, isso é, uma massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra, e que tem valor econômico (Código de Mineração).

O interessado tem agora um ano para requerer ao ministro de Minas e Energia a autorização de lavra, prazo esse prorrogável por mais um ano se justificado.

Com o requerimento ao ministro, devem ser apresentados, entre outros documentos, plano de aproveitamento econômico da jazida, com descrição das instalações de beneficiamento, e prova de disponibilidade dos recursos financeiros, necessários para execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina.

É admitida, em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais ainda durante a fase de pesquisa, mediante prévia autorização do DNPM, como forma de custear essa pesquisa.

c) a Portaria de Lavra

Satisfeitas as exigências legais, o ministro de Minas e Energia assinará a portaria de lavra, e o interessado terá seis meses para iniciar os trabalhos de extração do bem mineral descoberto. Mas, dentro deste prazo, ele poderá negociar seu direito a essa concessão, na forma estabelecida pelo Código de Mineração.

Vem agora a fase de lavra, que é o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração de substâncias minerais úteis que contiver, até o beneficiamento das mesmas.

Nessa fase, se faz a aquisição de equipamentos para a extração e tratamento do minério, construção de depósitos e de instalações para alojamento das equipes que trabalharão no empreendimento, compra de veículos e/ou animais para o transporte, etc. A jazida e estas instalações todas constituem uma mina. Vê-se, portanto que mina não é a mesma coisa que jazida, é algo maior. E que, ao contrário do que se vê na mídia com frequência, ninguém descobre uma mina; descobre-se uma jazida. Da mesma maneira, ninguém descobre um poço de petróleo. O poço é uma abertura na crosta que se faz para procurar petróleo ou para extraí-lo de uma jazida já descoberta. Esta é outra confusão comum na mídia brasileira.

A partir da emissão da portaria lavra, o interessado tem que criar uma empresa brasileira (se ele já não é uma), ou seja, o relacionamento com o governo federal passa a se dar na condição de pessoa jurídica, não mais de pessoa física. A nova empresa deverá, todos os anos, apresentar um relatório anual de lavra. Caso não cumpra essas exigências, a autorização de lavra poderá ser revogada. Com o início da produção, o proprietário do solo, que até então nada ganhou, pelo contrário, talvez tenha tidos incômodos e prejuízos, passa a ter sua recompensa. Ele começa a receber 50% do valor total devido pelo minerador ao governo a título de compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Isso sem ter que investir nada no negócio.

Iniciada a produção, não há prazo definido para sua conclusão. Ela acabará quando ocorrer a exaustão da jazida, isso é, quando não houver mais minério a extrair e quando o minerador houver feita a recuperação da área minerada. Já não se admite que uma empresa abra grandes crateras no solo, para, depois de retirar o minério, ir embora deixando um buraco sem serventia.

Se, no decorrer da lavra, se verificar a existência de minerais radioativos ou apropriados ao aproveitamento de energia nuclear, que são, portanto, objeto de monopólio, isso deverá ser comunicado ao DNPM. Nesses casos, a concessão de lavra será mantida se o valor econômico da substância mineral a que ser refere o decreto de lavra for superior ao dos minerais nucleares encontrados. Caso contrário, a mina poderá ser desapropriada.

A produção mineral pelo regime de licenciamento

Dissemos, no início, que a legislação mineral não era exatamente a mesma para todas as substâncias minerais. Quando se trata de material para uso imediato na construção civil, como areia, argila, saibro, cascalho, etc., o procedimento é bem mais simples e obedece a regras determinadas pelas leis do município onde se encontra a jazida a ser lavrada.

A extração mineral por esse regime é direito exclusivo do proprietário do solo ou de quem ele autorizar, exceto se a jazida situar-se em imóveis públicos.

O requerente deverá entregar no DNPM um requerimento elaborado em formulário padronizado, e a área máxima permitida é de cinqüenta hectares.

O produção mineral pelo regime de monopólio

Segundo a Constituição Federal, são monopólio da União:

Estabelece também a Constituição que as atividades econômicas relativas ao monopólio de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos poderão ser exercidas por empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, mediante contrato com a União.

O produção mineral pelo regime de concessão

O regime de concessão refere-se a petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis e está estabelecido na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997. Segundo ela, todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Entre as atribuições da ANP, está a de elaborar os editais e promover as licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua execução.
Também lhe cabe, por exemplo, promover o processo de licitação para concessão da atividade de transporte de gás natural (Lei 11.909, de 4 de março de 2009).

As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão, precedidos de licitação, na forma estabelecida na Lei 9.478. Cabe à ANP definir as áreas (blocos) passíveis de concessão através desses contratos.

A produção mineral pelo regime de permissão de lavra garimpeira

O regime de extração de bens minerais por garimpeiros chama-se de permissão de lavra garimpeira e está regulamentado pelo Decreto Nº 98.812, de 9 de janeiro de 1990.

Garimpeiro é toda pessoa física de nacionalidade brasileira que, individualmente ou em forma associativa, atue diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis. (Artigo 2º do Estatuto do Garimpeiro). Para ser garimpeiro, é preciso ter mais de dezoito anos de idade.

O mesmo artigo define que minerais garimpáveis são ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita, volframita, nas formas aluvionar, eluvional e coluvial, scheelita, demais gemas, rutilo, quartzo, berilo, moscovita, espodumênio, lepidolita, feldspato, mica e outros tipos de ocorrência que vierem a ser indicados a critério do DNPM.

Garimpo é a localidade onde é desenvolvida a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis, com aproveitamento imediato do jazimento mineral que, por sua natureza, dimensão, localização e utilização econômica, possam ser lavradas, independentemente de prévios trabalhos de pesquisa, segundo critérios técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

Vê-se, portanto, que os minerais garimpáveis podem dispensar trabalho de pesquisa. A natureza desses depósitos,
sobretudo seu pequeno volume e a distribuição irregular do bem mineral não justificam, muitas vezes, investimento em pesquisa e maquinaria pesada, tornando-se, assim, a lavra garimpeira a mais indicada.

A Permissão de Lavra Garimpeira é concedida pelo Diretor-Geral do DNPM, a brasileiro ou a cooperativa de garimpeiros autorizada a funcionar como empresa de mineração, pelo prazo de até cinco anos, sempre renovável por mais cinco, a critério do DNPM. Ela abrangerá uma área de cinquenta hectares, exceto quando outorgada a uma cooperativa de garimpeiros, quando poderá ser maior, sempre a critério do DNPM.

Se julgar necessários, o DNPM poderá exigir trabalhos de pesquisa, e o permissionário terá 90 dias para apresentar projeto nesse sentido. Atendida essa exigência, será expedido o Alvará de Autorização de Pesquisa. Com este documento, o interessado tem 90 dias para iniciar os trabalhos de lavra, que não podem ser interrompidos por mais de 120 dias, salvo motivo justificado. Outras exigências previstas no Código de Mineração também se aplicam aqui, como o relatório anual de lavra.

A criação de uma área de permissão de lavra garimpeira depende de licença prévia do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e não pode se dar em terras indígenas.

O garimpeiro pode trabalhar de cinco maneiras diferentes: como autônomo, em regime de economia familiar, como empregado, como parceiro de outra pessoa (mediante contrato particular de parceria registrado em cartório) ou na forma de sócio de uma cooperativa de garimpeiros.

No caso de trabalho em regime de cooperativismo, a Cooperativa requer ao DNPM os direitos minerários sobre a área desejada e os garimpeiros por ela representados, com documento de identidade por ela fornecido, ali trabalham, podendo vender o produto obtido diretamente ao consumidor final, não necessariamente à cooperativa......