JAZIDAS DE BAUXITAS, PARCERIAS, ROIALTIES, JOINT-VENTURE.

JAZIDAS DE BAUXITAS, PARCERIAS, ROIALTIES, JOINT-VENTURE.


bauxita PA 559 +75mton, 48a50%
bauxita RJ 5mton 45%
bauxita MG 9mton 35%
bauxita MG 12mton
bauxita        MG      80 mton 48% 
bauxita PA 30 mton 50%
bauxita PA 75 mton  48 a 50%
bauxita AM 80 mton 48% 
bauxita AP      41mton 45%
bauxita        MG      9mton 35% 
bauxita RJ 1,3 mton 50%
bauxita SP 13 mton, 56%
bauxita SC 58mton, 50%, 14 mton 33%
.

venda de uma mineradora de ouro

venda de uma  mineradora de ouro

...Segue as informações da mina de ouro

Mineradora com 2.350 hectares,

960 hectares autorizados para cubagem

15 toneladas de ouro comprovada em apenas 30% da área

Previsão total são 68 toneladas, volume que poderá ser explorado futuramente.

Localizada no oeste do estado do Pará,

Mineradora em pleno funcionamento

Vida útil 35 anos.

Sinal de internet

Possui pista de pouso homologada.

Estimativa de exploração aurífera é de 150 kg por mês, funcionando 24 horas.

Em estudos feitos, concluiu-se que a perspectiva de retorno do capital

é de um ano e meio.

A mineração esta com todas as documentações em dia e em atividade de exploração.

A infra-estrutura com todos os maquinários já chega a mais de dez

milhões de reais.

01 pista de pouso de um mil e cinqüenta metros.

Alojamentos e barracões completos conforme o ministério do trabalho

exige com equipe de pulverizadores para manter o garimpo sem malária o

qual desde maio do ano passado não tem nenhuma ocorrência

01 Estrada feita recentemente de 70 km que liga a mineração ao rio

Tapajós onde se é usada para o transporte de diesel e outros

mantimentos para o bom funcionamento da mineração evitando assim

gastos aéreos tendo agora na época da chuva o Igarapé Bom Jardim como

segunda opção para o transporte dos mantimentos em dias chuvosos já

que ele esta em seu nível elevado e facilita a navegação com balsas ou

barcos.

01 Planta de moagem e lavagem que custou cerca de 2,3 milhões de reais.

01 Pá carregadeira.

01 Trator de esteira.

03 Escavadeiras hidráulica sendo uma Komatsu outra Volvo e outra Case.

05 Caminhões caçamba 6x4 sendo 3 Wolkswagem e 2 Mercedes.

01 Caminhonete ¾ Ford 4.000 que leva mantimentos da cidade para a mineração.

02 Pikup hilux 4x4 cabine simples uma na cidade e outra no garimpo.

02 Grupos geradores de energia de 500 kva cada totalizando 1.000 kva.

02 Grupos geradores de 55 kva.

05 motores menores mwm para suporte se necessário.

04 Tanques de combustível sendo um de 30 mil litros e 3 de cinco mil litros.

Vários outros intens não mencionados que serão confirmados pelo visitante.

OBS.: Todos os maquinários acima descritos são novos do ano de 2009 e 2010

Valor U$$ 30 milhões de dólares.

...SALE OF A gold mining company.

The following information gold mine

Mining company with 2,350 hectares,

960 acres authorized for cubing

15 tons of gold proven in only 30% of the area

Forecast total are 68 tons, which can be exploited in the future.

Located in the western state of Pará,

Mining and running

Lifetime 35 years.

Internet signal

Has approved airstrip.

Estimation of gold exploration is 150 kg per month, running 24 hours.

In studies, it was concluded that the prospect of return

is a year and a half.

Mining this with all documentation on time and in exploration activity.

The infrastructure with all the machinery already reaches over ten

million.

01 airstrip of one thousand and fifty meters.

Accommodation and sheds full as the labor ministry

requires a team of sprayers to keep mining without the malaria

which since last May has no occurrence

Estrada made 01 recently 70 km linking mining to river

Tapajós where it is used for the transport of diesel and other

groceries for the smooth operation of mining thus avoiding

overhead expenses and now during the rainy season as the Bom Jardim stream

second option for transporting groceries on rainy days already

he's in his high level and facilitates navigation with rafts or

boats.

01 grinding and washing plant which cost about 2.3 million dollars.

01 loader.

01 crawler tractor.

03 being a hydraulic excavator Komatsu another Volvo and another case.

05 Bucket Trucks 6x4 with 3 and 2 Wolkswagem Mercedes.

01 4000 Ford ¾ truck carrying supplies to the mining town.

02 hilux 4x4 single cab Pikup one in the city and another in mining.

Groups 02 power generators of 500 kva each totaling 1,000 kva.

Groups of 02 generators 55 kva.

05 mwm smaller motors for support if necessary.

Fuel tanks 04 and 30 thousand one liter and three of five thousand liters.

Several other intens not mentioned to be confirmed by the visitor.

OBS.: All machinery described above are new for 2009 and 2010

Value $ U $ 30 million dollars.

.

.

.VENDA DE 02 MINERADORAS DE MINERIO DE FERRO NO QUADRILATERO FERRIFERO

.VENDA DE 02 MINERADORAS DE MINERIO DE FERRO

NO QUADRILATERO FERRIFERO

02 mineiros que trabalham

Todas as licenças até à data, incluindo ambiental

Graus de minério de ferro entre 66 e 69%

300 milhões de toneladas (dois)

A estrada de ferro 70 km

Localização - Quadrilátero

Produção mensal de 50 mil toneladas, com LI Licença (instalação) e pode ir para 300 mil ton / mês, quando você deixar LO Licença (operação)

Tem equipamento (máquinas) para produzir até 100 mil toneladas / mês.

Além desses dois em operação, o Grupo tem duas minas mais quase pronto para funcionar, mesmo com autorização, e outros campos dentro dos mesmos níveis entre 66 a 69%.

O complexo de minas e mineiros em conjunto deve ser em torno de 1 bilhão de toneladas, e parte com algum cubo ao cubo, mas ainda dentro das mesmas propriedades.

O grupo negocia o complexo inteiro ou apenas um mineiro, com base no valor de EUA $ 2,20 por tonelada, independentemente de qual seja a preferência do comprador.

Além da oferta acima, eu ainda tenho um outro mineiro de ferro, que está sendo negociado, com previsão de encerramento dos negócios na próxima segunda. Se o comprador está interessado em negociar a oferta vai descrever abaixo, você terá grande agilidade nos negócios, terá de vir a BH, sabendo que Mina é de cerca de 150 km de BH, o BH para voltar ao escritório para verificar o dono documentação, assinar um contrato e ainda fazer um sinal de depósito até próxima sexta-feira 21/09. Eu acho que eles podem fazer todas estas tarefas difíceis em tão pouco tempo, mas se você quiser, podemos tentar, considerando o preço a ser oferecido abaixo do preço de mercado.

Para isso, você vai precisar passar o nome da empresa adquirente, com os dados da pessoa autorizada a fechar este contrato.

Tendo em conta estes dados apresentam a autorização para venda em meu nome, eo nome do mineiro. Para que possamos dar sequência as negociações, inclusive assinando contrato de confiabilidade entre as partes de compra e venda.

Abaixo estão os dados citados nesta oferta:

Operação de mineração, com todas as licenças e documentos até à data, incluindo licença ambiental.

Conteúdo de 66%.

Trabalhar com LI licença (de instalação) e produziu cerca de 50.000 Tn / mês.

O comprador pode solicitar LO Licença (operação), que permite a produção de 300 mil Tn / mês.

Minas tem equipamento para remover cerca de 100.000 Tn / mês.

Quantidade de minério de ferro em seus depósitos é de 180 milhões de toneladas, com estimativa de até o dobro.

Atualmente, a empresa de mineração tem um contrato para vender seu minério para a Usiminas, é até o comprador para continuar ou não com este contrato.

A mineração é 50 km Ferrovia Centro-Oeste (FCA / VALE) e 82 km MRS.

Oferecer

EUA $ 220.000.000,00 para o mineiro, com todos os equipamentos. Este valor refere-se a depositar, com 180 milhões de toneladas.

Esta quantidade é uma estimativa que tem uma parte em cubos e ainda outro para ser em cubos e estima-se que uma quantidade maior.

Forma de pagamento - Você paga o que já está provado e em cubos o resto Vai pagar como você vai junto nas áreas cúbica.

Se você tem mais de 180 milhões de toneladas, vai pagar a construção excedente na oferta, ou seja, cerca de EUA $ 1,22 por tonelada.

O preço do minério refere-se ao minério extraído, o minério extraído é agora propriedade do vendedor (Mineiro).

Por favor, não passar esta oferta a novos parceiros, por isso estou encaminhando para você, porque eu já disse comprador interessado nela.

Estou em contato direto com o mineiro.

Nota: O mineiro não emite oferta para vender este negócio porque não tem interesse em divulgar a venda e, especialmente, não quero isso para cair na Internet.

É necessário que o comprador interessado irá BH ou enviar um representante com procuração documentado, carta de intenção de compra e prova de capacidade de pagamento, portanto, levá-los para lidar diretamente com o proprietário em seu escritório, que irá apresentar toda a documentação de mineração, e leva os interessados ​​a visitar o meu.

Estou disponível para responder a quaisquer perguntas.

Atenciosamente,.

-----------------------------------------------------------------

. S SALE OF 02 mining iron ore

Quadrangle

02 miners working

All permits to date, including environmental

Degrees of iron ore between 66 and 69%

300 million tonnes (two)

The railway 70 km

Location - Quad

Monthly output of 50 thousand tons, LI License (installation) and can go to 300 000 ton / month when you leave LO License (operation)

Has equipment (machinery) to produce up to 100 tons / month.

Besides these two in operation, the Group has two more mines almost ready to run, even with consent, and other fields within the same levels between 66 to 69%.

The complex of mines and miners together should be around 1 billion tons, and part with some cube to cube, but still within the same properties.

The group negotiates the entire complex or simply a miner based on the value of U.S. $ 2.20 per ton, regardless of which is the preference of the purchaser.

Besides the offer above, I still have another miner of iron, which is being negotiated, expected to close of business next Monday. If the buyer is interested in negotiating the offer will describe below, you'll have great agility in business, you have to come to BH, knowing that mine is about 150 km from BH, the BH to return to the office to check the master documentation, sign a contract and still make a deposit sign up next Friday 21/09. I think they can do all these difficult tasks in such a short time, but if you want we can try, considering the price being offered below market price.

For this you will need to pass the name of the acquiring company, with the data of the person authorized to close this contract.

Given these data show the authorization for sale in my name, and the name of the miner. For that we can sequence the negotiations, including signing contract for reliability between the parties buying and selling.

Below are data quoted in this offer:

Mining operation, with all licenses and documents to date, including environmental license.

Content of 66%.

Working with LI license (installation) and produced about 50,000 Tn / month.

The buyer can request LO License (operation), which enables the production of Tn 300 000 / month.

Equipment for removing mines has about 100,000 Tn / month.

Amount of iron ore in its deposits is 180 million tonnes, with estimated doubled.

Currently, the mining company has a contract to sell its ore to Usiminas, is up to the buyer to continue or not with this contract.

Mining is 50 km Railway Midwest (FCA / VALE) and 82 km MRS.

Offer

U.S. $ 220,000,000.00 for the miner, with all equipment. This value refers to deposit with 180 million tonnes.

This quantity is an estimate which has a portion into cubes and still another to be diced and it is estimated that a larger amount.

Form of payment - You pay for what is already proven and diced the rest Will Pay as you go along cubic areas.

If you have more than 180 million tons, will pay the construction surplus in supply, or about U.S. $ 1.22 per tonne.

The price of ore refers to the ore mined, the ore mined is now owned by the seller (Miner).

Please do not pass this offer to new partners, so I am forwarding to you, because I've said it interested buyer.

I am in direct contact with the miner.

Note: The miner emits no offer to sell this business because it has no interest in disclosing the sale and especially do not want it to fall on the Internet.

It is necessary that the interested buyer will BH or send a representative with documented attorney, letter of intent to purchase and proof of ability to pay, so take them to deal directly with the owner in his office, which will provide all the documentation mining, and takes interested parties to visit the mine.

I am available to answer any questions.

Sincerely,.

.QUARRY OF GOLD FOR SALE, PARTNERSHIP, JOINT-VENTURE, ROIALTYES.

. QUARRY OF GOLD

STATE OF BAHIA, Au; qz, mi, pi;

asp; Filoniana pit Multivenulada

Hydrothermal Metadacito and disseminated, and metandesito

metassedimento PI

Pool / Reservations measures:

open 216,789.5 t / Content

6.48 g / t / Au contained 1403.8 kg;

132686.8 underground t / Content

8.86 g / t / Au contained 1175.5 kg;

Reservation recommended: underground

45889.3 T / Content 9.89 g / t / Au contained

453.9 kg; Reserve inferred:

205809.31 underground t / Content

11.66 g / t / Au contained 2400.3 kg

. QUARRY OF GOLD

STATE OF BAHIA, Au; qz, mi, pi;

asp; Filoniana pit Multivenulada

Hydrothermal Metadacito and disseminated, and metandesito

metassedimento

Deposit / reserve measure: the sky

open 394,795.0 t / Content

4.24 g / t / Au contained 1674.8 kg;

underground 223,646.1 t; Reserve

indicated underground

61220.8 T / Content 6.23 g / t / Au contained

381.1 kg; Reserve inferred

201166.3 underground t / Content

6.09 g / t / Au contained 1225.8 kg

. QUARRY OF GOLD

STATE OF BAHIA, Au; qz, mi, pi;

asp; Filoniana pit Multivenulada

Hydrothermal Metadacito and disseminated, and metandesito

metassedimento

Pool / Reservations measures:

open 48,727.4 / t / Content

4.24 g / t / Au contained 206.8 kg;

74761.9 subterranean / t / Content

4.84 g / t / Au contained 334.6 kg

. QUARRY OF GOLD

STATE OF BAHIA, Au; qz, mi, pi;

asp; Filoniana pit Multivenulada

Hydrothermal Metadacito and disseminated, and metandesito

metassedimento

Deposit / reserve measure:

33.500t/Teor 3.08 g / t / Au contained

103.18 kg; Reserve indicated

33.500t/Teor 3.08 g / t / Au contained

103.18 kg; Reserve inferred

67.000t/Teor 3.08 g / t / Au contained

206.36 kg.

 QUARRY OF GOLD

STATE OF BAHIA, Au; qz, mi, pi;

asp; Filoniana pit Multivenulada

Hydrothermal Metadacito and disseminated, and metandesito

metassedimento PI

Pool / Reservations measures:

216,789.5 open t / Content

6:48 g / t / Au contained 1403.8 kg;

132686.8 underground t / Content

8.86 g / t / Au contained 1175.5 kg;

Reservation recommended: underground

45889.3 T / Content 9.89 g / t / Au contained

453.9 kg; Book inferred:

205809.31 underground t / Content

11.66 g / t / Au contained 2400.3 kg

. QUARRY OF GOLD

STATE OF BAHIA, Au; qz, mi, pi;

asp; Filoniana pit Multivenulada

Hydrothermal Metadacito and disseminated, and metandesito

metassedimento

Deposit / reserve measure: the sky

394,795.0 open t / Content

24.4 g / t / Au contained 1674.8 kg;

underground 223,646.1 t; Book

Indicated underground

61220.8 T / Content 6.23 g / t / Au contained

381.1 kg; inferred Book

201166.3 underground t / Content

9.6 g / t / Au contained 1225.8 kg

. QUARRY OF GOLD

STATE OF BAHIA, Au; qz, mi, pi;

asp; Filoniana pit Multivenulada

Hydrothermal Metadacito and disseminated, and metandesito

metassedimento

Pool / Reservations measures:

Open 48,727.4 / t / Content

24.4 g / t / Au contained 206.8 kg;

74761.9 subterranean / t / Content

4.84 g / t / Au contained 334.6 kg

. QUARRY OF GOLD

STATE OF BAHIA, Au; qz, mi, pi;

asp; Filoniana pit Multivenulada

Hydrothermal Metadacito and disseminated, and metandesito

metassedimento

Deposit / reserve measure:

33.500t/Teor 8.3 g / t / Au contained

103.18 kg; Book Indicated

33.500t/Teor 8.3 g / t / Au contained

103.18 kg; inferred Book

67.000t/Teor 8.3 g / t / Au contained

206.36 kg.

..

.JAZIDA DE OURO, PARA VENDA, PARCERIA, JOINT-VENTURE, ROIALTYES.

.JAZIDA DE OURO

ESTADO DA BAHIA, Au; qz; mi; pi;

asp; pit Filoniana Multivenulada

e disseminada Hidrotermal Metadacito, metandesito e

metassedimento PI

Jazida/Reservas medidas: a

céu aberto 216.789,5t/Teor

6,48g/t/Au contido 1.403,8kg;

subterrânea 132.686,8t/Teor

8,86g/t/Au contido 1.175,5kg;

Reserva indicada: subterrânea

45.889,3t/Teor 9,89g/t/Au contido

453,9kg; Reserva inferida:

subterrânea 205.809,31t/Teor

11,66g/t/Au contido 2.400,3kg

.JAZIDA DE OURO

ESTADO DA BAHIA, Au; qz; mi; pi;

asp; pit Filoniana Multivenulada

e disseminada Hidrotermal Metadacito, metandesito e

metassedimento

Jazida/Reserva medida: a céu

aberto 394.795,0t/Teor

4,24g/t/Au contido 1.674,8kg;

subterrânea 223.646,1t;Reserva

indicada subterrânea

61.220,8t/Teor 6,23g/t/Au contido

381,1kg; Reserva inferida

subterrânea 201.166,3t/Teor

6,09g/t/Au contido 1.225,8kg

.JAZIDA DE OURO

ESTADO DA BAHIA, Au; qz; mi; pi;

asp; pit Filoniana Multivenulada

e disseminada Hidrotermal Metadacito, metandesito e

metassedimento

Jazida/Reservas medidas: a

céu aberto 48.727,4/t/Teor

4,24g/t/Au contido 206,8kg;

subterrânea 74.761,9/t/Teor

4,84g/t/Au contido 334,6kg

.JAZIDA DE OURO

ESTADO DA BAHIA, Au; qz; mi; pi;

asp; pit Filoniana Multivenulada

e disseminada Hidrotermal Metadacito, metandesito e

metassedimento

Jazida/Reserva medida:

33.500t/Teor 3,08g/t/Au contido

103,18kg; Reserva indicada

33.500t/Teor 3,08g/t/Au contido

103,18kg; Reserva inferida

67.000t/Teor 3,08g/t/Au contido

206,36kg.

 QUARRY OF GOLD

STATE OF BAHIA, Au; qz, mi, pi;

asp; Filoniana pit Multivenulada

Hydrothermal Metadacito and disseminated, and metandesito

metassedimento PI

Pool / Reservations measures:

open 216,789.5 t / Content

6.48 g / t / Au contained 1403.8 kg;

132686.8 underground t / Content

8.86 g / t / Au contained 1175.5 kg;

Reservation recommended: underground

45889.3 T / Content 9.89 g / t / Au contained

453.9 kg; Reserve inferred:

205809.31 underground t / Content

11.66 g / t / Au contained 2400.3 kg

. QUARRY OF GOLD

STATE OF BAHIA, Au; qz, mi, pi;

asp; Filoniana pit Multivenulada

Hydrothermal Metadacito and disseminated, and metandesito

metassedimento

Deposit / reserve measure: the sky

open 394,795.0 t / Content

4.24 g / t / Au contained 1674.8 kg;

underground 223,646.1 t; Reserve

indicated underground

61220.8 T / Content 6.23 g / t / Au contained

381.1 kg; Reserve inferred

201166.3 underground t / Content

6.09 g / t / Au contained 1225.8 kg

. QUARRY OF GOLD

STATE OF BAHIA, Au; qz, mi, pi;

asp; Filoniana pit Multivenulada

Hydrothermal Metadacito and disseminated, and metandesito

metassedimento

Pool / Reservations measures:

open 48,727.4 / t / Content

4.24 g / t / Au contained 206.8 kg;

74761.9 subterranean / t / Content

4.84 g / t / Au contained 334.6 kg

. QUARRY OF GOLD

STATE OF BAHIA, Au; qz, mi, pi;

asp; Filoniana pit Multivenulada

Hydrothermal Metadacito and disseminated, and metandesito

metassedimento

Deposit / reserve measure:

33.500t/Teor 3.08 g / t / Au contained

103.18 kg; Reserve indicated

33.500t/Teor 3.08 g / t / Au contained

103.18 kg; Reserve inferred

67.000t/Teor 3.08 g / t / Au contained

206.36 kg...

JAZIDAS DE TALCO PARA VENDA, PARCERIA, ROIALTYES, JOINT-VENTURE, Talco,                     PR                     11mton
Talco,                    SP                     76.000ton
Talco,                    GO                     16.000ton
Talco,                    SP                      20.000ton
Talco,                    PR                      6mton,
Talco,                    PR                      1,6mton
Talco,                    SP                      15.000ton,
Talco,                    SP                      22mton, talco.
Talco,                    BA                      jazida
Talco,                    BA                      jazida
Talco,                    BA                      jazida
Talco,                    BA                      jazida
Talco                     BA                      jazida
Talco,                    BA                      jazida
Talco,                    BA                      jazida
Talco,                    BA                      jazida
Talco,                    BA                      23.944ton

JAZIDAS DE TUNGSTENIO, WOLFRAMITA,

 PARA VENDA, PARCERIA, ROILATYES, JOINT-VENTURE.

Tungstenio                    RN                              12,3 Mton, W03, 0.3%

Tungstenio                    RN                               21.000 ton, w03, 0,3%

Tungstenio                     RN                                450.000 ton, wo3 0,4%

Tungstenio                     PB                                450.000 ton, wo3 0,4%

Tungstenio                     RN                                86.400 ton, wo3, 0,2%

Tungstenio                     PB                                4.500 m3,  3% wo3, 

Tungstenio                     PB                                30.000m3, 0,3% w03

Tungstenio                     PB                                15.000m3, 04%, w03

Tungstenio                     PB                                15.000m3, 04%, w03

Tungstenio                     PB                                15.000m3, 04%, w03

Tungstenio                   PB                                137.830ton, w03, 3,4%

Tungstênio                    PB/RN                           450.000t; T de wo3, 04%

Tungstênio                    PB/RN                           90.000t ; T de wo3 0,2%

Tungstênio                    PB/RN                           24.000t;wo3, 0,5%

Tungstênio                    PB/RN                           52.500t; T de WO3, 02%

Tungstênio                    PB/RN                           45.000t; T de w03, 0,5%

Tungstênio                    PB/RN                           15.000m³;T0,4% w03

Tungstênio                    PB/RN                           15.000m³ ;T 0,3% w03

Tungstênio                    PB/RN                           137.83t;T w03, 3,4%

PHASES OF A QUARRY MINERAL LEGALIZATION

PHASES OF A QUARRY MINERAL LEGALIZATION

For any election registration in mining DNPM - National Department of Mineral Production, you must first register in one ATDC - Master of Mineral Rights Holders. The documentation required is as follows:

ENTITY
  a) certified copy of the social contract, its amendments, with their records in the joint
       commercial. In case of consolidation of the social contract, just this document.
  b) a certified copy of shareholder agreements, shareholders agreements, and other corporate actions
       in effect, if applicable;
  c) a certified copy or original of attorney granted to the signatory of the registration form,
       if any;
  d) Original or certified copy of the registration card in the National Register of Legal Entities
       Ministry of Finance - CNPJ;
  e) a certified copy of the ID and CPF members, in the case of individuals, or the contract
       social and amendments thereto, the board of trade registered if legal entities;
  f) a certified copy of ID and CPF of directors or officers.
    INDIVIDUAL
    a) certified copy of ID and CPF;
    b) a certified copy or original of attorney granted to the signatory of the registration form, if applicable;
    c) a certified copy or original proof of address.
    d) single copy of the voter registration
    PUBLIC BODY (case of municipalities)
    a) copy of the official publication of the act of creation of the applicant;
    b) copy of the official publication of the act of appointment of the principal officer of the applicant;
    c) a certified copy or original card CNPJ
• Complete registration available on site DNPM (www.dnpm.gov.br)
• After registration completed, print, sign holder, notarize, DNPM the protocol, when only then will be able to request the interested area.

    FOR REGISTRATION OF MINING AREAS IN DNPM, 3 SYSTEMS ARE POSSIBLE, TO BE DETAILED BELOW.

1 - System AUTHORISATION SEARCH
The system of authorization to search is the most time consuming and expensive to reach the final stage of legalization of a deposit, but, however, is the system that provides more security and rights holder.
Requires the following steps and documents:
    1.1 - Application of Mineral Research
        Checking whether the area of ​​interest is not already registered by another.
        Registration of the applicant ATDC - Register of Holders of Mineral Rights
        The registration area can be done in the name of person or entity
        The applicant need not be the landlord for the registration area.
        The maximum area for registration is 50 hectares (20 acres) for crushed stone, sand, clay,
        gravel and dolomite, and 1,000 hectares (400 acres) for other substances, except for
        coal, peat and others, which may be 2000 hectares (800 acres).
        Location of the area of ​​interest on a map of situation
        Plan of mineral exploration, research budget and schedule.
        Last change of social contract
        Rate R $ 549.84
        Protocol process in DNPM
    • Within a period normally ranges from 3 to 12 months, DNPM examine the process, and
        being free pled area, will continue the same by issuing the permit research (2
        YEARS for crushed stone, sand, dolomite, clay, gravel, mineral water and 3 YEARS for other substances).
    • For areas located in the "boundary zone" (200 km along the same) people
        individuals and corporations will need to submit proof of social contract clause that
        company is and always will be managed by more than 51% of Brazilians, certificate of regularity
        with INSS and FGTS, proof of correctness of all members with military service,
        electoral justice and proof of citizenship in Brazil, where applicable.
    • At this stage it is not possible to transfer the mining rights.

   1.2 - Exploration Permit

The charter research is published in Official Gazette - the official journal of the union, granting permission to perform research in the area, with a term of 2 years to 3 years, depending on the substance. At this stage, the following services are required:
        Communication from start to search DNPM within 60 days after publication of the license - fined
        R $ 203.65 if not done.
        For permits research published between January and June, there will be the annual per hectare (U.S. $
        2.02 / ha of permit), which must be paid in July, and published between July and December,
        payment is made in January, worth noting that such a rate is an annual event and that the same
        is not paid on time, there will be a fine of R $ 2,036.39 per process, regardless of the value of
        fee payable.
        According to the owners of the property, to conduct the research. If there is no agreement,
        research could be conducted via judicial, but carries a long time pending. Like
        DNPM communicates to the district judge that there is a search on that site, this notice to the
        holder of the search to display the name and address of the owners of the soil, so that they
        be summoned to manifest on agreements (according to present them,
        the process is normally terminated). Failure to observe this phase does not imply loss of
        license, but if the search is done without the consent of the land owner, it may later
        enter the justice process requesting cancellation, withdrawal of your property area
        search, etc. The research does not necessarily need to be made across the authorized area,
         can be reduced to the limits where the holder has the agreement. The remaining area in this case is
         abandoned.
         Location of the area authorized by the license field
         Preparation of map detail area.
         Studies of the geology of the area, opening the auger holes, wells, mechanical probes and collection
         samples.
         Chemical and / or physical characteristics of the ore.
         Calculating the volume of ore in the area.
         Presentation of report to DNPM about all studies conducted in the area, including map
         geological description of the geology, test results and an assessment of potential
         technical and economic mining of the deposit.
     • The DNPM send technician in the field to confirm the services performed and after, publish in the Official Gazette the approval of the Final Exploration Report. The Report adopted a reduced area, the area has the license that was dropped (i.e. the area not screened) placed in
         availability for 60 days for interested parties to enable that.
     • After consent, the holder will within 1 year to present the PAE - Plan
         Economic Exploitation of the deposit, prepared by a mining engineer.
At this stage it is possible to transfer all or part of the area to natural or juridical person.
     • The non-completion of the research and subsequent non-delivery of the final report of
         DNPM research, entail a fine of $ 2.02 per hectare of license granted. After
         expiration of the license, there is no delivery of the final report, the area is free to new
         records.

         1.2.1 - Use Guide Mineral
Upon the issuance of the Exploration Permit, the holder may require the area next to the State Superintendent of DNPM where the mine is located in Mineral Use Guide, which legalizes provisionally mineral extraction in the area, within the maximum volumes defined by legislation (see table below) and may be renewed until the expiration of the license search. Usually the guide is provided for a period of one year, and its maximum time duration of the charter. After expiration of the license, and having been delivered the Final Exploration Report, the Guide can be renewed, but only after approval of said Final Exploration Report From there, it can be renewed until the publication of Mining Rule (which is the permanent authorization of mining). The downside is that this authorization expired license and a guide, while not approved the final research report and issued a new guide, mineral extraction is illegal.
To request the Guide, it is necessary to submit a mining plan area, map detail, Environmental Operating License, be up to date with the payment of the annual fee per hectare and have authorization from the property owner.
The Ministry of Defence may request this document for release of explosives, along with the Environmental Operating License.
After issuance of the guide, the holder will have the obligation to report annually until the 15th of March,
Extraction Activity Report (SAR).

TABLE OF MINERAL SUBSTANCES AND THEIR MAXIMUM AMOUNTS FOR PURPOSES OF BROADCAST USE GUIDE
MINERAL SUBSTANCE QTY / UNIT YEAR
 Sand (aggregate) 50000 Tons
Industrial Sand 10,000 Tons
 Clay (ceramics) 12000 Tons
Clays special 5000 Tons
Refractory clays 15,000 Tons
 Brita 50000 Tons
Limestone or dolomite, dolomite 20,000 Tons
Shell Limestone 12,000 Tons
Calcite 6000 Tons
Gravel (aggregate or paving) 8500 Tons
 Kaolin 3000 Tons
Diamond (gravel) 50000 Tons
Diamond (primary ore) 3000 Carats
Feldspar 4000 Tons
Phyllite 12,000 Tons
Fluorite 1500 Tons
Ornamental and coatings - carbonatic 10,000 Tons
(Marble, travertine)
                                   
Ornamental and coatings - silicated 16,000 Tons
(Granites and gneisses, quartzites, basalts and serpentinites)
Ornamental and other coatings
(Slates, sandstones and quartzites friable) 4000 Tons
Gravel 6500 Tons
Talc 5000 Tons

     1.3 - Plan Economic Exploitation of the Pool

This work is the responsibility of Engineer of Mines, which will make the mining planning
deposit and a detailed study of investments, costs and profitability of it. Proof of
availability of funds for investment in the area will be required at this stage.
For approval of this plan, the environmental license request DNPM Installation environmental agency,
once attached to the process, will be sent to Brasilia for publication in the Official Gazette of
mining ordinance, ie, final authorization for the extraction of the ore.
At this stage it is possible to transfer all or part of the title to a mining corporation, or only
still lease all or part of it.
      1.4 - seizure of the land of the Pool
After publication of the decree in the Official Gazette of mining, the holder will have 90 days to request DNPM the immission
ownership, or the confirmation of the location of the mine field. It will require:
         Request the seizure of the land to DNPM
         Demarcation of the field by topography
         Siting of concrete at the vertices of the polygon as the rules of DNPM
• The field DNPM send a technician to confirm the services and plowing of the document immission
     possession of the mine.
• An application for seizure of the land made in arrears will generate fine of R $ 2,036.39.
         1.5 - Annual Report Lavra (RAL)
After the publication of the decree in the Official Gazette mining (Official Gazette) or emission Guide
Use, the holder will have the obligation to report annually until March 15 of the following year, the Annual Mining with information production, total sales, payment of ICMS, gathering CFEM (direct tax on the mining) , costs and selling prices as well as the main buyers for the previous year, among other information, even when the mining area paralyzed, a service charge of Engineer of Mines.
Repeated failure or delay in delivery of the RAL implies fine of R $ 2,036.39 per process
mining recorded, even though there has been no production.
         1.6 - Important Notes
The ordinance is a mining title compensable before the Brazilian legislation, whatever the motivation of expropriation, and is also transferable to any other company, therefore negotiable.
Another extremely important information is that with the scaling (calculation of mineral reserves) of the deposit submitted to DNPM, the holder may provide an Economic Evaluation of the deposit by the method of Net Present Value, which determines the value of financial and economic mineral deposit , and with that, the paid-capital of the company and can be used as an object of securing financing.










2 - System REGISTRATION LICENSE (PERMIT)

     2.1 - Application of License Registration
This system is simpler than the system exploration license, requiring the following
steps and documents:
         Registration of the applicant ATDC - Register of Holders of Mineral Rights
         Checking whether the area of ​​interest is not already registered by another.
         The registration area can be done in the name of person or entity
         The applicant must be the property owner or have authorization for the same
         protocol process.
         Specific license (s) prefecture (s) Municipal (s) in which the area falls.
         Updated document of the property;
         The maximum area for registration is 50 hectares (20 acres), only being allowed to
         crushed stone, sand, clay for brick clay, gravel and dolomite lime to the soil.
         Presentation of Economic Exploitation Plan, prepared by a mining engineer,
         to use explosives or substances that possess mineral processing or mining plan
         for enterprises that have more than 5 employees, and outsourced.
         Location of the area of ​​interest in the situation map and detail map of the property.
         Rate R $ 110.82
        Protocol process in DNPM
     • Once approved, the lawsuit is completed, the holder may begin to operate (provided it has environmental Operating License) shall submit annually in March, the
        annual plowing (detailed description already made earlier in item 1.5).
                 However, it has some drawbacks:
            the
        One. You need permission from the owner of the soil, leave the city and Plan
            Economic Exploitation (if you use explosives or beneficiation) for power
            protocol logging, which causes a certain delay and consequent risk of loss
            area for other stakeholders. Moreover, the record should be limited to (s) property (s)
            authorized (s) and will have a maximum area of ​​50 hectares.
        2nd. Following protocol, the holder will have 60 days to submit to the Installation License DNPM or
            at least prove that initiated the environmental licensing agency, subject to rejection.
        3rd. The municipal government can withdraw permission at any time, with obvious risks
            for the miner and his investment, which are at the mercy of political fluctuations.
        4th. The renewal of registration will depend DNPM presentation of new municipal license
            30 days after the expiration of the previous re-authorization of the property owner, if
            this has expired, new Operating License or proof that the renewed before
            120 days to maturity and the holder not be included in active debt collection
            CFEM debts. Renewal fee: R $ 327.06.
GENERAL COMMENTS
1> Any registration systems (research permit or license registration) can be
interchangeable, ie, the owner can change from one system to another, if desired.
2> The DNPM can make requirements during any stage of the proceedings, and that failure to comply within the time given, shall result in the rejection of same.
3> Areas in the mining exploration license system must apply for permission from the DNPM
stoppage. Also the total withdrawal of an area should be required to DNPM and can be
performed through simple craft.




TABLE COMPARING THE TWO TERMS OF RECORDS OF MINING AREAS FOR PRIVATE LEGAL ENTITIES

INITIAL CASE
AUTHORIZATION FOR SEARCH: Mount faster process;
need few documents to protocol. Low initial cost.
REGISTRATION LICENSE Mounting slow process, since it depends on various licenses and documents, and Economic Exploitation Plan, to be filed. High initial cost.

ORIGINAL DOCUMENTATION
AUTHORIZATION OF LITTLE RESEARCH
REGISTRATION LICENSE MUCH

STARTING FEE: R $ 549.84 AUT.DE SEARCH / REGISTRATION LICENSE R $ 110.82

PROCEEDINGS UNTIL THE FINAL DOCUMENT tapping
AUTHORIZATION FOR SEARCH Long and bureaucratic
REGISTRATION LICENSE Relatively short and simple

LAND OWNER
AUTHORIZATION FOR SEARCH not need authorization for protocol
REGISTRATION LICENSE Need authorization for protocol

CITY HALL
AUTHORIZATION FOR SEARCH No need to license the protocol
REGISTRATION LICENSE Need license for protocol

SAFETY
AUTHORIZATION FOR SEARCH Safer
LICENSE REGISTRATION I hear insurance (can be dismissed for lack of license municipal, environmental or property owner. A city may terminate the license at any time).

COSTS
AUTHORIZATION FOR RESEARCH Due to longer pending, the total cost is higher. Costs vary with the size of the area and the type of substance required.
REGISTRATION LICENSE Cheaper, since the procedure is shorter (25% to 50% of system costs of exploration authorization)

ENVIRONMENTAL PERMIT
AUTHORIZATION FOR SEARCH Operating License required at the stage of Usage Guide
     Installation License required at the stage of Mining Rule
REGISTRATION LICENSE introduced environmental licensing protocol 60 days after the protocol process (subject to rejection)

ANNUAL REPORT TILL
AUTHORIZATION FOR SEARCH Required
REGISTRATION LICENSE Required

 DOCUMENTATION OF STRIP BORDER
AUTHORIZATION FOR SEARCH Needed
REGISTRATION LICENSE Required
3 - System RECORD OF EXTRACTION

This registration system for mining is valid only for legal entities of public law,
as municipalities and public agencies for exploitation of substances of immediate use in construction, such as crushed stone, gravel, sand or clay. It is free of fees and their processing is quite simple:
• will be approved only after obtaining the Environmental Operating License
• Maximum allowable area of ​​5 ha.
• Has maximum duration of 5 years, renewable only once.
• Only the public agency is authorized to exploit the area and should be used only in the ore public works being prohibited its sale, mining by third parties or transferred to private companies.
• The area can be recorded even on areas already claimed by others, since these
    providing permission.
LATEST Ordinances of DNPM OR THE MINISTER OF MINES AND ENERGY LEGISLATION ON THE MINERAL
ORDINANCE 374 OF 01 OCTOBER 2009 (mineral water)
ORDINANCE 564, OF 12/19/2008 (amending ordinance 266, 269, 263, 265, 268, 144, among others)
ORDINANCE 270 OF 10 JULY 2008 (registration)
ORDINANCE 269, OF 10/07/2008 (mining lease)
ORDINANCE 268, OF 10/07/2008 (Regulation the qualification process for availability)
ORDINANCE 266, OF 10/07/2008 (licensing scheme)
ORDINANCE 265, OF 10/07/2008 (amending ordinance 268 of 27.09.2005 on pre application
e)
ORDINANCE 263, OF 10/07/2008 (descriptive memorial to application area)
ORDINANCE 144, OF 03/05/2007 (user's guide)
ORDINANCE 199, OF 14/07/2006 (regulates transfers of mining rights)
ORDINANCE 392, OF 12/21/2004 (maximum areas for research)
ORDINANCE 237, OF 18/10/2001 (standards regulating mining - NRM)
DECREE 3358 OF 02/02/2000 (record extraction - prefectures)
ORDINANCE 419, OF 11/19/1999 (to enable availability of mining areas)
ORDINANCE 231, OF 07/31/1998 (mineral water)

ANSWERS TO SOME COMMON QUESTIONS

1 - How does the registration request for mining area?
See the details in "Stages of a Reservoir Mineral Legalization"

2 - What is the technical capability of the person making the application?
The record of the mining area must be performed by a geologist or mining engineer.

3 - What I have estimated costs during the process?
The costs are extremely varied in accordance with the mineral substance recorded. Elements
metal may well require research papers whose costs can reach millions of dollars. For non-metallic substances such as gravel, limestone, sand, gravel, costs are lower.
Authorization system to search for nonmetallic substances, and depending on the type of
essentially complete in the course DNPM, since the initial registration area to obtain the mining ordinance, ranges from a minimum of $ 20,000.00 for areas with small surfaces, up to R $ 200,000.00 for large areas.
To license registration system are anticipated total expenditures from the initial registration until its approval, around $ 12,000.00.
Yet for every case, there are the costs of obtaining environmental permits required for any mining enterprise, whose values ​​vary with the size of the area to be licensed and the type of substance, estimated between $ 12,000.00 to U.S. $ 18,000.00) .

Note: The costs shown represent only a sense of what can be expected and vary
case. Influence costs the distance, type of substance and size of the search area,
costs of chemical or physical analysis, providing manpower and machines by the
requesting thickness capping existing on the ore, amount of vegetation, among others.
4 - How do I know which are my areas required?
 The only alternative is to access the site DNPM
(Www.dnpm.gov.br) - joined miner - see processes.
5 - For areas that do not have any interest, as if the foreclosure proceeds?
For areas with research application or application for license registration not approved yet, the same waiver request by letter. For areas with permit research record or license approved, simply filing letter requesting resignation.
6 - How does the TCFA IBAMA? Payment is quarterly? How does the registration IBAMA?
The TCFA - Rate Control and Environmental Monitoring is due for each unit of mining and its associated processing. Each operating unit will pay a quarterly fee.
The registration is done by the IBAMA CNPJ and local operation of a plant or mineral, considered these potentially polluting activities. Below is some basic information about this.
legislation

    One. Law 6938 of August 31, 1981, amended by Law No. 7804 of July 18, 1989;
     2nd. Law No 7679 of 23 November 1988;
      3rd. Law 10165 of December 27, 2000;
     4th. Law No. 9605 of February 12, 1998;
     5th. Decree No. 3179 of October 21, 1999;
         Normative - IN on 010/01 Aug. 29, 2001 (Annex II);
     6th. Normative - IN the 37 of June 29, 2004.
     7th. purpose of monitoring and control potentially polluting activities and / or extraction, production, transportation and marketing of potentially hazardous to the environment, as well as products and by-products of fauna and flora.
Who must register with IBAMA
Pursuant to Law 6938 Art.17 Items I and II registration is required of all individuals or entities who engage in potentially polluting activities and / or extraction, production, transportation and marketing of potentially hazardous to the environment, as well as mineral products and by-products of fauna and flora, as specified in the IN 010/01.

Who is exempt from registration (IN On 10/01 - ART. third sections I, II, III and IV)

     One. Individuals who develop handicrafts made of semiprecious stones, as well as
        the manufacture and refurbishment of furniture, wooden artifacts, beddings, upholstery,
        baskets or other objects straw, vines, bamboo and the like, and thus are considered
        autonomous or microenterprises, such as carpenters, woodworkers, artisans and producers
        ornamental plants, aromatic, medicinal exotic origin, except the species listed in
        APPENDIX I and II of the Convention on International Trade in Endangered Species of Flora and Fauna
        Wild in Endangered - CITES APPENDIX I and II, consumers of firewood for use
        domestic and charcoal consumption by individuals who engage in trade
        walking;
     2nd. The trade of fish;
     3rd. Trade in building materials that sells forestry byproducts, up to one hundred cubic meters year;
     4th. Retail trade which has the goods lubricants, LPG, palm
        industrialized, charcoal and tree fern, such as butchers, grocers, frutarias,
        supermarkets and other similar establishments.
how to register
Individuals or legal entities subject to Federal Technical Registry can only register via
internet site via the link IBAMA Rate Control and Environmental Monitoring
completing self-explanatory.
NOTE: Some categories depend, for the record, the technical analysis of the project's specific area of ​​IBAMA, based on the laws governing the activity, which may cause the requirement of specific documents.
ordering the suspension or cancellation of registration
Individuals or entities who temporarily suspend their activities, should
necessarily require the suspension of its registration with the Federal Technical Registry by
submission of an application addressed to the Executive Management of IBAMA, attaching, if applicable, the
competent document that proves the request.
NOTE: The Certificate of Registration does not absolve the individuals or entities listed in the Register
Federal Technical obtaining licenses, authorizations, permits, concessions, permits and other
documents required of organs federal, state or municipal governments to exercise their
activities
7 - How does CFEM?
Financial Compensation for Exploiting Mineral Resources, established by the Constitution
1988, in its Article 20, § 1, is due to the states, the Federal District, municipalities, and government agencies of the Union, as consideration for the economic utilization of mineral resources in their respective territories.
Who manages the CFEM?
The National Department of Mineral Production-DNPM competes download rules and exercising supervision over the collection of CFEM (Law 8.876/94, art. 3rd - section IX).
Who are the contributors of CFEM?
Financial Compensation is payable by whoever has mining activity due to
exploration or extraction of mineral resources.
The exploitation of mineral resources is the removal of minerals from mine, mine, salt or other mineral deposit, for purposes of economic exploitation.
When is due to CFEM?
Taxable event is the output of the Financial Compensation for sale of the mineral product of the areas of the mine, mine, salt or other mineral deposits. And yet, use, processing industrial mineral product or even its consumption by the miner.
Which focuses on the value CFEM?
Financial Compensation is calculated on the value of net sales, obtained during the
sale of the mineral product. It is understood by the net sales value of the sale of the mineral product,
deducting the taxes (ICMS, PIS, COFINS), which focus on marketing, as well as
transportation and insurance costs.
When there occurs the sale, because the product is consumed mineral, processed or used by
miner himself, then it is considered as a value for the calculation of CFEM, the sum of
direct and indirect expenses occurred by the time of use of the product mineral.
What are the tax rates applied to calculate the CFEM?
The billing rates applied on the liquid to obtain the value of CFEM, vary with the mineral substance.
Applies the rate of 3% for: aluminum ore, manganese, salt and potassium.
Applies the rate of 2% for iron, fertilizer, coal and other substances such as gravel, limestone, clay, sand, gravel, for example.
Applies to a rate of 0.2% for: precious stones, colored stones cuttable, metals and carbonaceous
noble.
Applies the rate of 1% for: gold.
What is the deadline for companies to effect the payment of CFEM?
Payment of Financial Compensation will be held monthly until the last day of the second month following the triggering event, duly corrected.
Payment is made through a bank, which is obtained in DNPM site. The illegal mining
mineral substance, ie without proper registration in DNPM, does not allow the issuance of guide

FASES DA LEGALIZAÇÃO DE UMA JAZIDA MINERAL

-- Gilmar Ramos skype; gilmar.ramos.da.silva11
     Tim 55 21 8156 2790

FASES DA LEGALIZAÇÃO DE UMA JAZIDA MINERAL

Para qualquer pleito de registro minerário no DNPM – Departamento Nacional da Produção Mineral, será necessário primeiramente um cadastramento no CTDM - Cadastro de Titulares de Direitos Minerários. A documentação necessária é a seguinte:

PESSOA JURÍDICA

  a) cópia autenticada do contrato social, de suas alterações, com os respectivos registros na junta

       comercial. Em caso de consolidação de contrato social, basta este documento.

  b) cópia autenticada de acordos de acionistas, de acordos de quotistas, e outros atos societários

       em vigor, quando for o caso;

  c) cópia autenticada ou original de procuração outorgada ao signatário do formulário de cadastro,

       se for o caso;

  d) cópia autenticada ou original do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

       do Ministério da Fazenda - CNPJ;

  e) cópia autenticada do RG e CPF dos sócios, em se tratando de pessoas físicas, ou do contrato

       social e suas alterações, registradas na junta comercial, se pessoas jurídicas;

  f)   cópia autenticada do RG e CPF dos administradores ou dirigentes.

    PESSOA FÍSICA

    a) cópia autenticada do RG e CPF;

    b) cópia autenticada ou original de procuração outorgada ao signatário do formulário de cadastro, se  for o caso;

    c) cópia autenticada ou original de comprovante de domicílio.

    d) cópia simples do título de eleitor

    ÓRGÃO PÚBLICO (caso de prefeituras)

    a) cópia da publicação oficial do ato de criação do interessado;

    b) cópia da publicação oficial do ato de nomeação do principal dirigente do interessado;

    c) cópia autenticada ou original do cartão de inscrição no CNPJ

•   Preencher cadastro disponível no site do DNPM ( www.dnpm.gov.br )

•   Após cadastro preenchido, imprimir, titular assinar, reconhecer firma, protocolar no DNPM, quando  só então estará o interessado apto ao requerimento da área.

    PARA REGISTRO DE ÁREAS DE MINERAÇÃO NO DNPM, EXISTEM 3 SISTEMAS POSSÍVEIS,   QUE SERÃO DETALHADOS A SEGUIR.

1 - Sistema de AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

O sistema da autorização de pesquisa é o sistema mais demorado e caro para se atingir a fase final de legalização de uma jazida, mas, no entanto, é o sistema que fornece mais segurança e direitos ao titular.

Requer as seguintes etapas e documentos:

    1.1 – Requerimento da Pesquisa Mineral

        Verificação se a área de interesse já não está registrada por outros.

        Cadastramento do requerente no CTDM – Cadastro de Titulares de Direitos Minerários

        O registro da área pode ser feito em nome de pessoa física ou jurídica

        O requerente não precisa ser proprietário do imóvel para o registro da área.

        A área máxima para registro é de 50 hectares (20 alqueires) para pedra britada, areia, argila,

        saibro e dolomito, e de 1.000 hectares (400 alqueires) para outras substâncias, exceto para

        carvão, turfa e outros, que podem ser de 2.000 hectares (800 alqueires).

        Localização da área de interesse em mapa de situação

        Plano de pesquisa mineral, orçamento de pesquisa e cronograma.

        Última alteração de contrato social

        Taxa de R$ 549,84

        Protocolo do processo no DNPM

    •   Dentro de um prazo que varia normalmente de 3 a 12 meses, o DNPM analisará o processo, e

        estando livre a área pleiteada, dará continuidade ao mesmo, emitindo o alvará de pesquisa (2

        ANOS para pedra britada, areia, dolomito, argila, saibro, água mineral e 3 ANOS para as demais  substâncias).

    •   Para áreas situadas na chamada “faixa de fronteira” (200 km ao longo da mesma), as pessoas

        físicas e jurídicas necessitarão apresentar comprovação em cláusula de contrato social de que a

        empresa é e sempre será administrada por mais de 51% de brasileiros, certidão de regularidade

        com INSS e FGTS, comprovação de regularidade de todos os sócios com o serviço militar,

        justiça eleitoral e comprovação de cidadania brasileira, onde couber.

    •   Nesta fase não é possível a transferência do direito minerário.

   1.2 – Alvará de Pesquisa

O alvará de pesquisa é publicado em DOU - diário oficial da união, concedendo autorização para efetuar a pesquisa na área, com prazo de 2 anos a 3 anos, conforme a substância. Nesta fase do processo, os seguintes serviços serão necessários:

        Comunicação do início de pesquisa ao DNPM até 60 dias após publicação do alvará – multa de

        R$ 203,65 se não for feito.

        Para alvarás de pesquisa publicados entre janeiro e junho, haverá a taxa anual por hectare (R$

        2,02/ha de alvará), que terá que ser paga em julho, e os publicados entre julho e dezembro, o

        pagamento se faz no mês de janeiro, valendo observar que tal taxa é anual e que caso a mesma

        não seja paga no prazo, haverá multa de R$ 2.036,39 por processo, independente do valor da

        taxa a pagar.

        Acordo com os proprietários dos imóveis, para execução da pesquisa. Não havendo acordo, a

        pesquisa poderá ser realizada via judicial, porém acarreta um longo tempo de trâmite. Como o

        DNPM comunica ao juiz da comarca que existe uma pesquisa naquele local, este intimará o

        titular da pesquisa a apresentar o nome e endereço dos proprietários do solo, para que estes

        sejam intimados a se manifestar sobre acordos (ao apresentar acordo com os mesmos,

        normalmente o processo é extinto). O não cumprimento desta fase não implica em perda do

        alvará, mas se a pesquisa for feita à revelia do proprietário do solo, este poderá posteriormente

        entrar na justiça pedindo cancelamento do processo, retirada de seu imóvel da área de

        pesquisa, etc. A pesquisa não precisa necessariamente ser feita em toda a área autorizada,

         podendo ser reduzida aos limites onde o titular possui acordo. O restante da área nesse caso é

         abandonado.

         Localização da área autorizada pelo alvará em campo

         Elaboração de mapa de detalhe da área.

         Estudos da geologia da área, abertura de furos a trado, poços, sondagens mecânicas e coleta

         de amostras.

         Análises químicas e/ou físicas do minério.

         Cálculo do volume de minério na área.

         Apresentação de relatório ao DNPM sobre todos os estudos realizados na área, incluindo mapa

         geológico, descrição da geologia, resultado das análises e uma avaliação das possibilidades

         técnicas e econômicas de lavra da jazida.

     •   O DNPM enviará técnico em campo para confirmar os serviços feitos e após, publicará em Diário Oficial da União a aprovação do Relatório Final de Pesquisa. O Relatório aprovado com redução de área, terá a área do alvará que foi abandonada (ou seja, a área não pesquisada) posta em

         disponibilidade por 60 dias, para que interessados se habilitem.

     •   Após a aprovação deste, o titular terá prazo de 1 ano para apresentar o PAE - Plano de

         Aproveitamento Econômico da jazida, elaborado por engenheiro de minas.

Nesta fase é possível a transferência total ou parcial da área para pessoa física ou jurídica.

     •   A não realização dos trabalhos de pesquisa e conseqüente não entrega do relatório final de

         pesquisa ao DNPM, acarretará multa de R$ 2,02 por hectare de alvará concedido. Após

         vencimento do alvará, não havendo entrega do relatório final, a área fica livre para novos

         registros.

         1.2.1 - Guia de Utilização Mineral

A partir da emissão do Alvará de Pesquisa, o titular da área poderá requerer junto ao Superintendente do DNPM do Estado onde se localiza a jazida a Guia de Utilização Mineral, a qual legaliza provisoriamente a extração mineral na área, dentro de volumes máximos definidos por legislação (ver tabela abaixo), podendo ser renovada até o vencimento do alvará de pesquisa. Normalmente a guia é fornecida pelo período de um ano, sendo seu limite máximo o tempo de vigência do alvará. Após vencimento do alvará, e tendo sido entregue o Relatório Final de Pesquisa, a Guia poderá ser renovada, mas somente após aprovação do referido Relatório Final de Pesquisa A partir daí, esta pode ser renovada até a publicação da Portaria de Lavra (que é a autorização definitiva de lavra). O inconveniente desta autorização é que vencida a guia e o alvará, enquanto não for aprovado o relatório final de pesquisa e emitida uma nova guia, a extração mineral estará ilegal.

Para requerer a Guia, faz-se necessário a apresentação de um plano de lavra da área, mapa de detalhe, Licença Ambiental de Operação, estar em dia com o pagamento da taxa anual por hectare e possuir autorização do proprietário do imóvel.

O Ministério da Defesa poderá solicitar este documento para liberação de explosivos, juntamente com a Licença Ambiental de Operação.

Após a emissão da guia, o titular terá obrigação de apresentar anualmente até o dia 15 de março, o

Relatório de Atividades de Extração (RAE).

TABELA DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS E RESPECTIVAS QUANTIDADES MÁXIMAS PARA FINS DE EMISSÃO DE GUIA DE UTILIZAÇÃO

SUBSTÂNCIA MINERAL                                            QTD/ANO UNIDADE

 Areia (agregado)                                                               50000   Toneladas

Areia Industrial                                                                  10000   Toneladas

 Argilas (cerâmica)                                                             12000   Toneladas

Argilas especiais                                                                   5000    Toneladas

Argilas refratárias                                                               15000   Toneladas

 Brita                                                                                   50000   Toneladas

Calcário Calcítico ou Dolomítico, Dolomito                      20000   Toneladas

Conchas Calcárias                                                               12000   Toneladas

Calcita                                                                                    6000    Toneladas

Cascalho (agregado ou pavimentação)                                  8500    Toneladas

 Caulim                                                                                  3000    Toneladas

Diamante (cascalho de)                                                       50000   Toneladas

Diamante (minério primário)                                                3000    Quilates

Feldspato                                                                               4000    Toneladas

Filito                                                                                    12000   Toneladas

Fluorita                                                                                  1500    Toneladas

Rochas ornamentais e de revestimentos - carbonáticas      10000   Toneladas                                                        

(mármores, travertinos)           

                                      

Rochas ornamentais e de revestimentos - silicatadas          16000   Toneladas

(granitos e gnaisses, quartzitos, serpentinitos e basaltos)                                                                           

Rochas ornamentais e de revestimentos  outras

(ardósias, arenitos e quartzitos friáveis)                                 4000    Toneladas

Saibro                                                                                      6500   Toneladas

Talco                                                                                        5000    Toneladas

     1.3 – Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida

Este trabalho é de responsabilidade de Engenheiro de Minas, que fará um planejamento de lavra da

jazida e um estudo detalhado dos investimentos, custos e lucratividade da mesma. Comprovação de

disponibilidade de fundos para investimento na área será exigida nesta fase.

Para aprovação deste plano, o DNPM solicitará a licença ambiental de Instalação do órgão ambiental,

que uma vez juntada ao processo, será enviado a Brasília para publicação no Diário Oficial da União da

portaria de lavra, ou seja, a autorização definitiva para extração do minério.

Nesta fase é possível a transferência total ou parcial do título de lavra para pessoa jurídica somente ou

ainda arrendamento total ou parcial da mesma.

      1.4 – Imissão de Posse da Jazida

Após publicação da portaria de lavra no D.O.U., o titular terá 90 dias para requerer ao DNPM a imissão

de posse, ou seja, a confirmação da localização da jazida em campo. Para tal serão necessários:

         Solicitação da imissão de posse ao DNPM

         Demarcação da área em campo por topografia

         Colocação de marcos de concreto nos vértices da poligonal, conforme as normas do DNPM

•    O DNPM enviará a campo um técnico para confirmar os serviços e lavrar o documento de imissão de

     posse da jazida.

•    O requerimento de imissão de posse feito em atraso gerará multa de R$ 2.036,39.

         1.5 – Relatório Anual de Lavra (RAL)

Após a publicação da portaria de lavra no D.O.U. (Diário Oficial da União) ou emissão da Guia de

Utilização, o titular terá obrigação de apresentar anualmente até o dia 15 de março do ano seguinte, o Relatório Anual de Lavra, com as informações de produção, valor total das vendas, recolhimento do ICMS, recolhimento da CFEM (imposto direto da extração mineral), custos e preços de venda, bem como os principais compradores, relativos ao ano anterior, entre outras informações, mesmo estando a área de lavra paralisada, serviço este a cargo de Engenheiro de Minas.

A não apresentação ou entrega em atraso do RAL implica em multa de R$ 2.036,39 por processo

minerário registrado, mesmo que não tenha havido produção.

         1.6 – Observações Importantes

A portaria de lavra é um título indenizável perante a legislação brasileira, seja qual for a motivação de desapropriação, sendo também transferível para qualquer outra empresa, portanto negociável.

Outra informação de extrema importância é a de que com a cubagem (cálculo da reserva mineral) da jazida apresentada ao DNPM, o titular poderá providenciar uma Avaliação Econômica da Jazida pelo método do Valor Presente Líquido, que determinará o valor econômico e financeiro da jazida mineral, e com isso, integralizar no capital social da empresa, podendo ser utilizado como objeto de garantia de financiamento.

2 - Sistema de REGISTRO DE LICENÇA (LICENCIAMENTO)

     2.1 – Requerimento do Registro de Licença

Este sistema é mais simples que o sistema de autorização de pesquisa, necessitando dos seguintes

passos e documentos:

         Cadastramento do requerente no CTDM – Cadastro de Titulares de Direitos Minerários

         Verificação se a área de interesse já não está registrada por outros.

         O registro da área pode ser feito em nome de pessoa física ou jurídica

         O requerente precisa ser proprietário do imóvel ou possuir autorização do mesmo para

         protocolar o processo.

         Licença específica da(s) prefeitura(s) municipal(is) em que se insere a área.

         Documento atualizado do imóvel;

         A área máxima para registro é de 50 hectares (20 alqueires), somente sendo permitido para

         pedra britada, areia, argila para cerâmica vermelha, saibro e dolomito para corretivo de solos.

         Apresentação de Plano de Aproveitamento Econômico, elaborado por engenheiro de minas,

         para substâncias que usam explosivos ou possuam beneficiamento mineral ou plano de lavra

         para empreendimentos que possuam mais de 5 empregados, próprios ou terceirizados.

         Localização da área de interesse em mapa de situação e mapa de detalhe do imóvel.

         Taxa de R$ 110,82

        Protocolo do processo no DNPM

     •  Uma vez aprovado, está concluído seu trâmite, podendo o titular iniciar a exploração (desde que  possua Licença ambiental de Operação), devendo apresentar anualmente no mês de março, o

        relatório anual de lavra (descrição detalhada já feita anteriormente no item 1.5).

                 No entanto, possui alguns inconvenientes:

            o

        1. São necessários a autorização do proprietário do solo, licença da prefeitura e Plano de

            Aproveitamento Econômico (se usar explosivos ou tiver beneficiamento) para poder

            protocolar o registro, o que ocasiona uma certa demora e conseqüente risco de perda da

            área para outros interessados. Além disso, o registro deve estar limitado ao(s) imóvel(is)

            autorizado(s) e terá área máxima de 50 hectares.

        2. Após o protocolo, o titular terá 60 dias para apresentar ao DNPM a Licença de Instalação ou

            no mínimo, comprovar que iniciou o licenciamento ambiental no órgão competente, sob                  pena   de indeferimento.

        3. A prefeitura municipal pode cancelar a autorização a qualquer tempo, com evidentes riscos

            para o minerador e seu investimento, que ficam à mercê das flutuações políticas.

        4. A renovação do registro pelo DNPM dependerá de apresentação de nova licença municipal

            até 30 dias após o vencimento da anterior, nova autorização do proprietário do imóvel, caso

            esta tenha vencido, nova Licença de Operação ou comprovação de que a renovou antes de

            120 dias de seu vencimento e do titular não estar incluso em dívida ativa de cobrança de

            débitos da CFEM. Taxa de renovação: R$ 327,06.

OBSERVAÇÕES GERAIS

1> Qualquer dos sistemas de registro (autorização de pesquisa ou registro de licença) pode ser

intercambiável, ou seja, o titular pode mudar de um sistema para o outro, se assim desejar.

2> O DNPM poderá formular exigências no decorrer de qualquer fase dos processos, sendo que o não cumprimento no prazo dado, acarretará no indeferimento do mesmo.

3> Áreas em lavra no sistema de autorização de pesquisa devem requerer permissão do DNPM para

paralisação. Também a desistência total de uma área deve ser requerida ao DNPM, podendo ser

efetuado através de simples ofício.

QUADRO COMPARATIVO ENTRE AS DUAS MODALIDADES DE REGISTROS DE ÁREAS PARA   MINERAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS

PROCESSO INICIAL

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA :           Montagem mais rápida do processo;

necessita poucos documentos para protocolo. Custo inicial baixo.

REGISTRO DE LICENÇA                        Montagem lenta do processo, pois depende de diversas licenças e documentos, além de Plano de Aproveitamento Econômico, para ser protocolado. Custo inicial elevado.

DOCUMENTAÇÃO INICIAL

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA          POUCA

REGISTRO DE LICENÇA                      MUITA

TAXA INICIAL:AUT.DE PESQUISA R$ 549,84/    REGISTRO DE LICENÇA R$ 110,82

TRÂMITE   ATÉ O DOCUMENTO FINAL DE EXPLOTAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA             Longo e burocrático

REGISTRO DE LICENÇA                        Relativamente curto e simples

PROPRIETÁRIO DO SOLO

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA             Não precisa autorização para o protocolo

REGISTRO DE LICENÇA                        Precisa autorização para o protocolo   

PREFEITURA

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA             Não precisa licença para o protocolo

REGISTRO DE LICENÇA                        Precisa licença para o protocolo

SEGURANÇA

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA             Mais seguro

REGISTRO DE LICENÇA        ouco seguro (pode ser indeferido por falta de licença municipal, ambiental ou do proprietário do imóvel. A  prefeitura pode cassar a licença a  qualquer tempo).

CUSTOS

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA        Devido ao trâmite mais longo, o custo total é maior. Os custos variam com o  tamanho da área e do tipo de  substância requerida.

REGISTRO DE LICENÇA                  Mais barato, uma vez que o trâmite é mais curto (de 25% a 50% dos custos do sistema de autorização de pesquisa)

LICENÇA AMBIENTAL

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA    Licença de Operação necessária na fase de Guia de Utilização

     Licença de Instalação necessária na  fase de Portaria de Lavra

REGISTRO DE LICENÇA  Apresentar protocolo de licenciamento ambiental 60 dias após protocolo do processo (sob pena de indeferimento)

RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA                Necessário

REGISTRO DE LICENÇA                            Necessário

 DOCUMENTAÇÃO DE FAIXA  DE FRONTEIRA

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA                 Necessária

REGISTRO DE LICENÇA                            Necessária

3 - Sistema de REGISTRO DE EXTRAÇÃO

Este sistema de registro para mineração é válido somente para pessoas jurídicas de direito público,

como prefeituras e órgãos públicos, para explotação de substâncias de uso imediato na construção civil, como brita, saibro, areia ou argila. É isento de taxas e sua tramitação é bastante simples:

•   Somente será aprovado após obtenção da Licença Ambiental de Operação

•   Área máxima permitida de 5 ha.

•   Tem prazo máximo de validade de 5 anos, sendo renovável somente uma vez.

•   Somente o órgão público fica autorizado a explotar a área, devendo ser o minério utilizado somente     em obras públicas, sendo proibida sua venda, lavra por terceiros ou transferência para empresas     privadas.

•   A área pode ser registrada mesmo sobre áreas já requeridas por terceiros, desde que estes

    forneçam autorização para tal.

MAIS RECENTES PORTARIAS DO DNPM OU DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A LEGISLAÇÃO MINERAL

PORTARIA 374, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 (água mineral)

PORTARIA 564, DE 19/12/2008 (altera as portarias 266, 269, 263, 265, 268, 144, dentre outras)

PORTARIA 270, DE 10 DE JULHO DE 2008 (cadastramento)

PORTARIA 269, DE 10/07/2008 (arrendamento de lavra)

PORTARIA 268, DE 10/07/2008 (regulamento o processo de habilitação para disponibilidade)

PORTARIA 266, DE 10/07/2008 (regime de licenciamento)

PORTARIA 265, DE 10/07/2008 (altera portaria 268, de 27/09/2005 sobre pré requerimento

eletrônico)

PORTARIA 263, DE 10/07/2008 (memorial descritivo para requerimento de área)

PORTARIA 144, DE 03/05/2007 (guia de utilização)

PORTARIA 199, DE 14/07/2006 (regulamenta cessões de direitos minerários)

PORTARIA 392, DE 21/12/2004 (áreas máximas para pesquisa)

PORTARIA 237, DE 18/10/2001 (normas reguladoras da mineração - NRM)

DECRETO 3358, DE 02/02/2000 (registro de extração - prefeituras)

PORTARIA 419, DE 19/11/1999 (habilitação para disponibilidade de áreas de mineração)

PORTARIA 231, DE 31/07/1998 (água mineral)

RESPOSTAS A ALGUNS QUESTIONAMENTOS MAIS COMUNS

1 – Como funciona a solicitação de registro de área para mineração?

Ver o detalhamento em “Fases da Legalização de uma Jazida Mineral”

2 – Qual a habilitação técnica da pessoa que faz o requerimento?

O registro de área de mineração deve ser executado por geólogo ou engenheiro de minas.

3 - Que custos estimados vou ter durante o processo?

Os custos são extremamente variados, de acordo com a substância mineral registrada. Elementos

metálicos podem vir a exigir trabalhos de pesquisa cujos custos podem atingir milhões de reais. Para substâncias não metálicas, como brita, calcário, areia, saibro, os custos são mais baixos.

Para sistema de autorização de pesquisa, para substâncias não metálicas, e dependendo do tipo de

substância, a tramitação completa no DNPM, desde o registro inicial da área até a obtenção da portaria de lavra, varia de um mínimo de R$ 20.000,00 para áreas com superfícies pequenas, até R$ 200.000,00 para grandes áreas.

Para sistema de registro de licença prevêem-se gastos totais, desde o registro inicial até sua aprovação, em torno de R$ 12.000,00.

Ainda para qualquer caso, existem os custos de obtenção de licenciamento ambiental, necessário para qualquer empreendimento mineiro, cujos valores variam com o tamanho da área a ser licenciada e o tipo de substância, estimado entre R$ 12.000,00 a R$ 18.000,00).

Obs.: Os custos apresentados representam apenas uma noção do que se pode esperar e variam de

caso a caso. Influenciam nos custos a distância, tipo de substância e tamanho da área a pesquisar,

custos de análises químicas ou físicas, fornecimento de mão de obra e máquinas por parte do

requerente, espessura de capeamento existente sobre o minério, quantidade de vegetação, entre outros.

4 – Como eu sei quais são as minhas áreas requeridas?

 A única alternativa é acessar o site do DNPM

(www.dnpm.gov.br) – cadastro mineiro – consultar processos.

5 – Para as áreas que não tenho mais interesse, como se procede o encerramento?

Para áreas com requerimento de pesquisa ou requerimento de registro de licença não aprovadas ainda, solicitar desistência do mesmo através de ofício. Para áreas com alvará de pesquisa ou registro de licença aprovado, basta protocolar ofício solicitando renúncia.

6 - Como funciona o TCFA do IBAMA? O pagamento é trimestral? Como funciona o cadastro no IBAMA?

A TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é devida para cada unidade de extração mineral e seu respectivo beneficiamento. Cada unidade em operação pagará uma taxa trimestral.

O cadastro no IBAMA é feito por CNPJ e por local de operação de uma unidade industrial ou mineral, atividades estas consideradas potencialmente poluidoras. Abaixo apresentamos algumas informações básicas a este respeito.

legislação

    1.    Lei no 6.938 de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei no 7.804 de 18 de julho de 1989;

     2.  Lei no 7.679 de 23 de novembro de 1988;

      3.    Lei no 10.165 de 27 de dezembro de 2000;

     4.  Lei n o 9.605 de 12 de fevereiro de 1998;

     5.  Decreto no 3.179 de 21 de outubro de 1999;

         Instrução Normativa - IN no 010/01 de 29 de agosto de 2001 ( Anexo II);

     6.       Instrução Normativa - IN no 37 de 29 de junho de 2004.

     7. finalidade Controle e monitoramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.

quem deve se cadastrar no IBAMA

Nos termos da Lei no 6938 Art.17 incisos I e II é obrigatório o registro de todas as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de minerais, produtos e subprodutos da fauna e flora, indicadas na IN no 010/01.

quem está dispensado do cadastramento (IN No 10/01 - ART. 3o incisos I,II,III E IV)

     1. Pessoas físicas que desenvolvam atividades artesanais de pedras semipreciosas, assim como

        na fabricação e reforma de móveis, artefatos de madeira, artigos de colchoaria, estofados,

        cestos ou outros objetos de palha, cipó, bambu e similares, e desta forma sejam consideradas

        autônomas ou microempresas, tais como: carpinteiros, marceneiros, artesãos e produtores de

        plantas ornamentais, aromáticas, medicinais de origem exótica, exceto as espécies listadas nos

        ANEXOS I e II da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna

        Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, ANEXOS I e II, os consumidores de lenha para uso

        doméstico e o consumo de carvão vegetal por pessoas físicas que se dedicam ao comércio

        ambulante;

     2. O comércio de pescados;

     3. O comércio de materiais de construção que comercializa subprodutos florestais, até cem metros  cúbicos ano;

     4. O comércio varejista que tenha como mercadorias óleos lubrificantes, gás GLP, palmito

        industrializado, carvão vegetal e xaxim, tais como, açougues, mercearias, frutarias,

        supermercados e demais estabelecimentos similares.

como se cadastrar

As pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao Cadastro Técnico Federal só poderão se registrar , via

internet no site do Ibama acessando o link da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental para

preenchimento auto-explicativo.

OBS: Algumas categorias dependem, para registro, da análise técnica do projeto da área específica do IBAMA, com base na legislação que regulamenta a atividade, o que pode acarretar a exigência de documentos específicos.

como solicitar a suspensão ou cancelamento do registro

Pessoas físicas ou jurídicas que suspenderem temporariamente suas atividades, deverão

obrigatoriamente solicitar a suspensão do seu registro no Cadastro Técnico Federal, mediante

apresentação de requerimento dirigido à Gerência Executiva do IBAMA, anexando, se for o caso, o

competente documento que comprova a solicitação.

OBS: O Certificado de Registro não desobriga as pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro

Técnico Federal de obter as licenças, autorizações, permissões, concessões, alvarás e demais

documentos obrigatórios dos orgãos federais, estaduais ou municipais para o exercício de suas

atividades

7 – Como funciona a CFEM?

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, estabelecida pela Constituição

de 1988, em seu Art. 20, § 1o, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Quem administra a CFEM?

Ao Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM compete baixar normas e exercer fiscalização sobre a arrecadação da CFEM (Lei No 8.876/94, art. 3o - inciso IX).

Quem são os contribuintes da CFEM?

A Compensação Financeira é devida por quem exerce atividade de mineração em decorrência da

exploração ou extração de recursos minerais.

A exploração de recursos minerais consiste na retirada de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral, para fins de aproveitamento econômico.

Quando é devida a CFEM?

Constitui fato gerador da Compensação Financeira a saída por venda do produto mineral das áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais. E, ainda, a utilização, a transformação industrial do produto mineral ou mesmo o seu consumo por parte do minerador.

Sobre qual valor incide a CFEM?

A Compensação Financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da

venda do produto mineral. Entende-se por faturamento líquido o valor da venda do produto mineral,

deduzindo-se os tributos (ICMS, PIS, COFINS), que incidem na comercialização, como também as

despesas com transporte e seguro.

Quando não ocorre a venda, porque o produto mineral é consumido, transformado ou utilizado pelo

próprio minerador, então considera-se como valor, para efeito do cálculo da CFEM, a soma das

despesas diretas e indiretas ocorridas até o momento da utilização do produto mineral.

Quais são as alíquotas aplicadas para o cálculo da CFEM?

As alíquotas aplicadas sobre o faturamento líquido para obtenção do valor da CFEM, variam de acordo com a substância mineral.

Aplica-se a alíquota de 3% para: minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio.

Aplica-se a alíquota de 2% para: ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias, como a pedra britada, calcário, argila, areia, saibro, por exemplo.

Aplica-se a alíquota de 0,2% para: pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais

nobres.

Aplica-se a alíquota de 1% para: ouro.

Qual o prazo para as empresas efetuarem o recolhimento da CFEM?

O pagamento da Compensação Financeira será realizado mensalmente, até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao fato gerador, devidamente corrigido.

O pagamento é feito por meio de boleto bancário, que é obtido no site do DNPM. A lavra ilegal de

substância mineral, ou seja, sem o devido registro no DNPM, não permite a emissão de guia de

recolhimento.